Operação contra sonegação fiscal em MG cumpre mandado no ESOperação contra sonegação fiscal em MG cumpre mandado no ESOperação contra sonegação fiscal em MG cumpre mandado no ESOperação contra sonegação fiscal em MG cumpre mandado no ES
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a operação Crime da Moda, com o objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores e atacadistas estabelecidos em Itaúna, Montes Claros e Contagem (no entorno do Ceasa).
A fraude envolve a empresa Griff, de Itaúna, suspeita – juntamente com outras de menor porte – de assumir o papel de intermediária na simulação de transações comerciais com empresas de fachada ou com atividades paralisadas, muitas delas sediadas fora do estado de Minais Gerais. O intuito era fornecer créditos de ICMS a terceiros ou simular o recolhimento antecipado do imposto devido por Substituição Tributária.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Itaúna, sendo cinco nessa comarca, um em Contagem, um em Belo Horizonte, um em Montes Claros e um em Iúna, no Espírito Santo. A ação é um desdobramento de trabalhos anteriores realizados pela força-tarefa, dando continuidade às apurações desencadeadas, especialmente, pelas operações Concorrência Leal (2013) e O Dono do Mundo (2014 e 2015).
Segundo as investigações, com a descoberta, nas operações anteriores, das empresas fraudulentas geradoras de crédito, a Griff surge como empresa sucessora, usada pelos interessados para servir ao esquema criminoso de sonegação, ora deixando de recolher o imposto de forma antecipada, ora fornecendo diretamente notas para abater o imposto devido pelas beneficiárias, supostas compradoras.
A Receita Estadual estima que o esquema tenha causado um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O Cira é composto por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil. Participaram da operação dois promotores de Justiça, 30 servidores da SEF e 36 policiais civis, sendo dois delegados.
