A Assembleia Legislativa manteve nessa terça-feira (27) o veto do governo do Estado ao projeto de lei complementar 7/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que aumentaria a idade máxima de ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de 28 para 30 anos.
Apesar de barrada, no Executivo estadual e depois no Legislativo, que inicialmente havia aprovado a matéria, a proposta do parlamentar servirá como ponte de partida para discussões acerca de um novo projeto sobre o mesmo tema, a ser enviado pelo governo à Ales.
Leia também
Isso porque, Bahiense participou de conversa com o governador Renato Casagrande (PSB) e com o presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), e, do encontro, teria saído a promessa de que será realizada reunião, na próxima semana, com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Eugênio Ricas, visando às tratativas sobre os moldes da proposta que será elaborada pelo Executivo estadual e em seguida encaminhada para apreciação dos deputados.
Vício de iniciativa é justificativa de veto do governo
O veto ao texto de Bahiense, ocorreu por vício de iniciativa, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, uma vez que deveria ser apresentado pelo Poder Executivo, como deverá ser feito nos próximos dias.
Na reunião com Casagrande, Bahiense explicou ao governador e ao presidente da Ales que o pedido de mudança na idade é uma demanda da sociedade e também da própria corporação.
“Existem muitos cidadãos que desejam estar nas nossas forças, mas o impeditivo da idade. A expansão em dois anos não prejudica o serviço e nem a previsão de aposentadoria”, disse o deputado.
O projeto, ainda segundo seu autor, também atende outra demanda da corporação. Pela iniciativa, os praças com até 35 anos têm a prerrogativa de participarem dos certames para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). “São profissionais qualificados e que entendem todo o universo”, concluiu Bahiense.
