A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), aprovou por unanimidade em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (16), a criação de 711 vagas na Polícia Militar. O projeto de lei 46/2024 foi proposto pelo governo do Estado, para ampliar o quadro organizacional de agentes para rondas ostensivas e que compõem o Hospital da Polícia Militar (HPM).
O deputado estadual Tyago Hoffman (PSB) apontou que a medida não tem impacto orçamentário imediato, e destacou o projeto como importante para adequar o quadro organizacional da corporação.
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“Não há criação de despesa de imediato, só quando os cargos forem ocupados. Esse projeto é importante para adequar o quadro organizacional da Polícia Militar à necessidade do Estado”, declarou.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), apontou que a aprovação do projeto é importante para a Polícia Militar, e destacou que algumas posições no HPM estão escassas.
“Quando for para a reserva quem está ocupando as posições de coronel dentista, tenente-coronel dentista, coronel enfermeiro e tenente-coronel enfermeiro, essas vagas vão ser extintas. Ficarão apenas somente as de major, tanto de médico como de enfermeiro e dentista”, disse.
Nova secretaria de Recuperação do Rio Doce
Outra proposta analisada e aprovada foi a criação da secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). O projeto de lei 49/2024 foi proposta pelo governo do Estado para dar mais agilidade e transparência nos processos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Tyago Hoffman apontou que a criação de uma instância de governança é uma obrigação imposta pelo acordo de repactuação firmado pelo Palácio do Planalto, e afirmou que o custo da nova secretaria será menor que 2% do valor total de quase R$15 bilhões.
IPVA ampliado para veículos aquáticos e aéreos
O projeto de lei 618/2024, que amplia a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, também foi aprovado na sessão desta segunda-feira.
A proposta, que também é de autoria do governo do Estado, busca ajustar a legislação estadual à Emenda Constitucional 13/2023, que dispõe sobre a reforma tributária.
