A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) divulgou nota neste domingo (5) para apoiar a intenção do governo Jair Bolsonaro de editar um decreto para regulamentar a atividade de lobistas. Conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o decreto deve ser publicado em até 30 dias.
Entre as medidas em estudo pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), estão a criação de uma central com todas as informações sobre a agenda de representantes do governo e a publicidade de indicações feitas por setores para cargos públicos. A inspiração será o modelo adotado no Chile.
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“Consideramos um avanço o Chile deter uma Lei do Lobby, mas o sistema deve e pode ser aperfeiçoado, e é exatamente o que o governo brasileiro manifesta estar trabalhando”, diz a nota da associação.
A Abrig, que defende o interesse dos “profissionais do lobby” no País, também faz sugestões para o decreto com o objetivo de “desburocratizar o processo”. “O site que reunirá informações sobre a interação entre representantes da sociedade e as autoridades é positivo, desde que a audiência também possa ser solicitada diretamente à autoridade. A Abrig entende que o debate sobre políticas públicas é dinâmico e muitas vezes urgente. Limitar o site como único canal para o pedido de audiência pode burocratizar o processo”, diz.
Além do decreto, a Abrig defende a aprovação de projeto de lei para regulamentar a atividade dos lobistas. “É importante que os legisladores compreendam que esse é um setor que tem se formalizado, e que regras claras e objetivas, como sugerem a Transparência Internacional e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), são muito importantes para a assertividade das políticas públicas.”
O governo quer usar o decreto como base para sugerir alterações em um projeto de lei que regulamenta o lobby. Essa proposta apresentada em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está na pauta do plenário da Câmara e, pelo menos no papel, tramita em regime de urgência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast que sua intenção, “a princípio”, é colocar o projeto que regulamenta o lobby em votação neste ano.
