Mais de 300 candidatos são considerados inaptos para concorrer no ES

Trezentos e dezessete candidatos para concorrer a um cargo de prefeito ou vereador foram considerados inaptos pela Justiça Eleitoral, no Espírito Santo. Os dados são da tarde desta terça-feira (20) e são atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total, são 12.519 pedidos de registros de candidaturas no Estado, e destes 6.102 tiveram o registro aceito e 6.103 ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral.

Entre os municípios da Grande Vitória, o que tem o maior número de candidatos inaptos é Guarapari. Já Viana e Fundão não tiveram nenhuma candidatura negada.

De acordo com o TSE, parte dos candidatos considerados inaptos renunciaram à possibilidade de concorrer, outros tiveram a recusa por parte da Justiça que localizou pendências na prestação de contas ou falta de documentos.

Confira o número de candidatos inaptos por município na Grande Vitória:

>> Vitória: 9
>> Vila Velha: 36
>> Cariacica: 3
>> Fundão: nenhum
>> Guarapari: 41
>> Serra: 21
>> Viana: nenhum

Fonte: TSE

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O que diz a lei

De acordo com a Constituição, a Justiça Eleitoral tem até um dia antes da eleição para analisar todos os pedidos de candidaturas. Em primeira instância, a decisão é tomada pelo juiz eleitoral do município.

Caso o candidato queira recorrer da decisão, o recurso segue para o Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES) e em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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