O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou a retirada definitiva de uma prova do caso do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, denunciado como mandante do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, há 22 anos.
Trata-se de uma gravação feita em 2005, durante o depoimento do acusado, em que ele supostamente afirmava saber que Alexandre Martins seria executado.
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A decisão, juntada na segunda-feira (29), é uma resposta à manifestação da defesa do juiz Leopoldo apresentada ao relator do processo na corte, o desembargador Fábio Brasil Nery.
A gravação, feita sem que Leopoldo soubesse, foi entregue ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em 2021 pelo delegado aposentado e deputado estadual Danilo Bahiense, que é testemunha de acusação no processo.
A prova juntada, entretanto, foi declarada ilícita pelo juízo criminal de Vila Velha, onde tramitava o processo anteriormente, o que gerou um imbróglio no processo e adiamentos no julgamento. Procurado, Bahiense disse que não cabe a ele comentar o caso.
Segundo o relatório, agora o Ministério Público desistiu da utilização do laudo por entender que o acervo probatório já presente nos autos é suficiente para sustentar a acusação.
Com a retirada definitiva da suposta prova, o relator entende que ficam “prejudicadas” qualquer análise sobre sua licitude.
Consultado, o advogado do juiz Leopoldo disse que a decisão “segue a lógica da Constituição e prerrogativas de qualquer acusado, uma vez que se trata de uma juntada indevida e de uma prova decorrente de um procedimento não formalizado nos autos.”
Já o MPES disse que adotou a medida para garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. “Optou por não insistir na utilização de determinado elemento probatório que vem gerando incidentes e atrasos, sem que isso importe qualquer questionamento sobre sua higidez formal ou validade.”
Segundo o órgão, a decisão respeita o princípio da cooperação processual e o da duração razoável do processo, “afastando focos artificiais de controvérsia.”
“O feito já dispõe de robusto acervo probatório, inclusive registros originais que lastrearam a degravação discutida, mostrando-se maduro para julgamento. Ressalta-se que não há reconhecimento de ilicitude, não há reabertura de instrução e permanece íntegro o entendimento ministerial quanto à validade das provas produzidas.”
O objetivo da desistência, então, conforme a nota do MPES, é permitir “a imediata remessa do processo à fase de julgamento, em atenção ao interesse público e ao direito da sociedade capixaba de ver o caso concluído em tempo razoável.”
“Com essa posição, o MPES reafirma seu compromisso com a eficiência, a credibilidade do sistema de justiça e a necessidade de prevenir a impunidade pelo decurso do tempo”, finalizou o órgão.
Interrogatório
Ainda na decisão, o desembargador relator do caso agendou para o próximo dia 17 um novo interrogatório do juiz aposentado. Ele será realizado em uma das salas de sessões da corte às 9h.
A realização de um novo interrogatório antes da fase de requerimentos e alegações finais também foi solicitado pelos advogados de Leopoldo. O Ministério Público do Estado (MPES), órgão acusador, consentiu com o pedido.
O interrogatório de Leopoldo que consta nos autos foi realizado em junho de 2005, há mais de vinte anos, ressaltou Nery.
Atos processuais
O relator também respondeu à manifestação do MPES que, por sua vez, pleiteou a ratificação de todos os atos processuais praticados até o momento.
O desembargador atendeu ao pedido do MPES, reconhecendo a “plena validade” do processo, de modo a lhe conferir estabilidade e assegurar a marcha regular do caso até o julgamento final.
Relembre o assassinato do juiz Alexandre Martins
Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em 24 de março de 2003, aos 32 anos, com três tiros quando chegava a uma academia no bairro Itapoã, em Vila Velha.
No total, dez pessoas foram acusadas de envolvimento na morte do magistrado, sendo que apenas o juiz Leopoldo ainda não foi julgado. Ele nega a acusação.
Por conta da série de recursos que o denunciado interpôs em instâncias superiores, seu julgamento já foi adiado por diversas vezes.
A polícia chegou ao nome de Leopoldo em 2005. Depois de prestar depoimento, ele foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Lá, passou mais de oito meses na cadeia até conseguir um habeas corpus.
Além do juiz, outras duas pessoas foram denunciadas como mandantes do assassinato de Alexandre.
Motivação do crime
O magistrado assassinado se destacou por investigar e combater o crime organizado no Espírito Santo. Ele formou-se em Direito em 1991, quando tinha 21 anos.
Alexandre Martins era especialista em direito penal e processual penal, e lecionou durante três anos em uma faculdade particular de Vitória. A atuação do juiz à frente da Vara de Execuções Penais era destaque.
Em 2002, um ano antes da sua morte, o juiz Alexandre Martins integrou a missão especial federal de investigações contra o crime organizado.
Um documento explicou que os magistrados Alexandre e Carlos Eduardo Lemos, que também atuava na Vara de Execuções Penais, passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara. No dia do assassinato, Alexandre dispensou a segurança.
Sete pessoas foram presas: dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
