Depois de caso de idosa em Vitória, Câmara vai votar projeto que cria regras para aplicar vacina

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Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Vitória projeto de lei para coibir vacinação falsa na Capital. A matéria estabelece um passo a passo para o profissional de saúde seguir antes da imunização: mostrar o recipiente, inserir a dose, mostrar para o paciente depois, com a seringa vazia. O procedimento já é adotado por muitos profissionais, entretanto não existe uma lei determinando o cumprimento do protocolo. 

Segundo a proposta, caso seja comprovada irregularidade, o servidor ficará sujeito às sanções administrativas previstas no Estatuto do serviços de Vitória. Já o profissional da rede privada, às penalidades previstas na legislação civil e penal. “Um episódio muito grave aconteceu na nossa Capital. Nosso projeto de lei da vacinação segura visa coibir essa prática dando segurança e sistematizando a aplicação das vacinas”, explicou o autor do projeto, Armandinho Fontoura (Podemos). A expectativa é que a votação da matéria ocorra na próxima semana. 

Técnico de enfermagem aplicou ‘vacina de vento’ em idosa

O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (21) no posto de saúde de Santo André, na região da Grande São Pedro, em Vitória. O momento da vacinação contra a covid-19 foi filmada pela neta da idosa de 71 anos e mostra quando o técnico de enfermagem insere a agulha no braço dela, mas não injeta o líquido. Ele finaliza o procedimento como se tivesse vacinado. De acordo com o filho da idosa, a ação foi percebida na hora e a enfermeira chefe foi questionada sobre a situação. Ela explicou que o técnico de enfermagem estava nervoso no momento da aplicação.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (Semus) informou que tomou conhecimento da situação e providenciou a efetivação da vacinação para a idosa, além de afastar o profissional do seu posto de trabalho. Ainda segundo a secretaria, o afastamento é preventivo e visa a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos.

Multa para quem aplicar ‘vacina de vento’

Em março entrou em vigor no Espírito Santo lei que prevê multa de mais de R$ 29 mil para profissionais da saúde que injetarem a “vacina de vento” propositalmente em qualquer pessoa. 

Para a pessoa que for vacinada fora da ordem estipulada no Plano Nacional ou Estadual de Imunização, os chamados “fura-filas”, a multa é de cerca de R$ 58 mil. O infrator também ficará impedido de ocupar cargos públicos e de realizar concursos por cinco anos. Caso o imunizado de forma indevida seja um agente público, a multa será o dobro, podendo chegar ao valor de R$ 116 mil.