A CPI do Crime Organizado, que foi instalada na terça-feira (04) no Senado e elegeu o senador capixaba Fabiano Contarato (PT) para a presidência, já aprovou o plano de trabalho e também requerimentos para o comparecimento de algumas autoridades.
A comissão, que conta com 11 membros titulares – incluindo os três senadores capixabas – terá 120 dias e R$ 30 mil para investigar a estrutura, a expansão e o modo de operação de organizações criminosas em todo o território nacional, com foco em facções e milícias.
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As próximas reuniões já estão marcadas para o dia 18 e 19 deste mês (novembro). Serão sempre às terças e quartas, às 9h.
Já foram apresentados 29 requerimentos de informações e de convites para comparecimento de autoridades e até de líderes de facções criminosas. Desses, sete – apresentados pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) – já foram aprovados.
O plano de trabalho também foi apresentado por Vieira. Em oito páginas, ele cita qual será o objetivo da CPI, o roteiro das atividades e quem estará na mira das investigações.
Segundo o documento, merecerá atenção especial “o acelerado ingresso da criminalidade organizada nos mercados aparentemente lícitos”.
“Esse fenômeno, conhecido como ‘novos ilegalismos’, torna o combate à criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores e advogados, bem como a criação de empresas de fachada para efetivar a lavagem de dinheiro”, diz Vieira, no plano de trabalho.
Ele dividiu os trabalhos em tópicos temáticos e além de investigar a ocupação territorial das facções e milícias, a CPI vai se debruçar também na apuração dos mecanismos usados para a lavagem de dinheiro do crime.
“O plano de trabalho da CPI foi elaborado pelo relator e aprovado por unanimidade pelo colegiado. Nosso objetivo é investigar de forma rigorosa a atuação e a expansão das organizações criminosas no Brasil, em especial suas conexões com setores da economia formal e mecanismos de lavagem de dinheiro”, disse Contarato à coluna De Olho no Poder.
Serão investigados, segundo o plano de trabalho:
- Fintechs e criptomoedas
- Patrimônio sem lastro
- Bancas de advocacia
- Comércio de combustíveis e lubrificantes
- Comércio de bebidas
- Garimpos
- Mercado imobiliário
- Produtos fumígenos (cigarros)
- Produções artísticas
“Não se trata de criminalizar”
O senador explicou o motivo desses setores irem parar na mira da CPI:
“Setores como mercado imobiliário e fintechs foram incluídos porque representam áreas que podem, em alguns casos, ser instrumentalizadas pelo crime organizado para dar aparência de legalidade a recursos ilícitos. Não se trata de generalizar ou criminalizar essas atividades, mas de compreender como estruturas empresariais legítimas podem ser cooptadas ou utilizadas de forma indevida”, afirmou Contarato.
Ele citou a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), como exemplo. Nesta quarta (05), inclusive, foi deflagrada a operação Carbono Oculto 86 no Maranhão, Piauí e Tocantins. Segundo as investigações, mais de 70 CNPJs de postos de combustíveis, fintechs e diversas empresas de fachada eram usados para lavar o dinheiro do PCC.
“Facções como o PCC, por exemplo, vêm adotando estratégias de profissionalização e diversificação econômica, utilizando empresas de fachada e transações financeiras sofisticadas para lavar dinheiro e ampliar sua influência. É justamente por esse motivo que a CPI estruturou um eixo específico para apurar esquemas de lavagem de dinheiro e infiltração em segmentos lícitos da economia”, disse o senador.
Em agosto, uma megaoperação desbaratou outro esquema de lavagem de dinheiro, também do PCC, que utilizava fintechs e fundos de investimentos no coração financeiro de São Paulo – a avenida Faria Lima.
O plano de trabalho da CPI também se propõe a olhar com lupa para o sistema prisional, os casos de corrupção ativa e passiva em todos os setores e esferas da sociedade, para as experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado e também para a proposta de integração entre órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, principalmente para a atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções.
11 governadores na CPI
Além do plano de trabalho, a comissão também já aprovou sete requerimentos de convites a jornalistas, pesquisadores, governadores, secretários, ministros e diversas autoridades federais para comparecerem à CPI.
Entre os governadores, foram convidados 11:
- Clécio Luís (Amapá)
- Jerônimo Rodrigues (Bahia)
- Raquel Lyra (Pernambuco)
- Elmano de Freitas (Ceará)
- Paulo Dantas (Alagoas)
- Jorginho Mello (Santa Catarina)
- Ratinho Júnior (Paraná)
- Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
- Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
- Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
- Tarcísio de Freitas (São Paulo)
Os secretários de Segurança e/ou de Defesa Social de cada um dos 11 estados também foram convidados.
Vieira justificou que, como o crime transcende os estados, “a colaboração dos governadores e gestores máximos da Segurança Pública dos estados é indispensável”.
O senador também quer traçar um panorama sobre as “políticas públicas que têm se mostrado eficazes e as que necessitam de aperfeiçoamento”.
A escolha dos estados não foi aleatória. “Ela busca prover a esta CPI um panorama abrangente da segurança pública nacional, ouvindo tanto os gestores que enfrentam cenários de crise aguda quanto aqueles que implementam modelos de sucesso, bem como os que administram territórios logisticamente estratégicos para o crime”.
Na espera federal, também foram convidados os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Mucio. Além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, entre outros.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
