Com o objetivo de responsabilizar empresas por falhas de segurança que permitem a realização do golpe do falso advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal.
O pedido é para que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e Tim, e também a Meta, empresa responsável pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, sejam obrigadas a adotar medidas imediatas e estruturais de segurança para combater a fraude.
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Entre as medidas solicitadas estão:
- a criação de canais diretos de comunicação com a OAB para bloqueio de perfis e linhas fraudulentas;
- remoção de contas falsas em até duas horas após a denúncia;
- implementação de verificação biométrica e cruzamento de dados oficiais em novos cadastros;
- e realização de campanhas públicas de alerta para orientar a população.
A OAB-ES também solicita indenização coletiva por danos morais à advocacia do Estado, visto que, segundo a ordem, o esquema tem prejudicado a confiança entre profissionais e clientes, “além de gerar medo e insegurança jurídica.”
Segundo a presidente da OAB-ES, Érica Neves, o golpe do falso advogado é um problema de segurança digital que “ultrapassa a esfera da advocacia e atinge toda a sociedade.”
“O golpe do falso advogado não é um caso isolado, mas resultado de falhas sistêmicas nas plataformas digitais e nas operadoras de telefonia. Nossa ação busca garantir respostas rápidas, proteção às vítimas e mais responsabilidade das empresas envolvidas”, defende.
O golpe do falso advogado
O golpe, que já fez vítimas no Espírito Santo, começa com criminosos se passando por advogados. Normalmente, eles entram em contato com pessoas que têm processos judiciais ativos para celebrar supostas conquistas.
Os golpistas utilizam nome, imagem, número e outros dados de profissionais para fraudar a comunicação com a vítima.
Após a falsa boa notícia, são solicitados dados bancários ou transferências para, supostamente, realizar pagamentos de taxas ou liberar os valores ganhos na Justiça.
Projeto na Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (12), Câmara dos Deputados aprovou a regime de urgência para o projeto de lei que prevê o combate ao golpe do falso advogado e outras fraudes processuais eletrônicas.
A proposta, de autoria do deputado federal do Espírito Santo Gilson Daniel (Podemos), foi elaborado em parceria com a OAB-ES e propõe punições penais, civis e administrativas para os golpistas que usam indevidamente credenciais digitais, manipulam dados e se passam por profissionais da advocacia.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
