Governador adia prestação de contas na Assembleia

Foto: Divulgação/ Governo do ES

O governo do Estado protocolou nesta quinta (27) na Assembleia Legislativa, um pedido de adiamento da prestação de contas do governador. A prestação de contas estava prevista para a segunda (2). Nesta data, Renato Casagrande terá agenda em Brasília, onde se reunirá com  ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de assuntos relativos á distribuição de royalties de petróleo. O governador teria que prestar contas nos primeiro 30 dias de cada sessão legislativa ordinária da atual legislatura, o que daria em 3 de março (terça).

O ofício do governo, dirigido ao presidente da Assembleia, diz o seguinte: “Considerando já iniciados os trabalhos legislativos da nova legislatura nessa Casa de Leis, ao ensejo desejo votos de sucesso pleno na atual legislatura. Desejo que, juntos, deputados e governo, possamos construir progresso,  desenvolvimento, justiça social e bem estar para todos os cidadãos”

O texto continua: “Em acréscimo, comunico que, em cumprimento ao disposto no artigo 91, inciso XVII, da Constituição Estadual, e na Lei 7.290/2004, comparecerei a essa Casa de Leis em data a ser acordada  com V. Exa. para prestação anual de contas do meu governo (artigo 91, inciso XVIII, da Constituição Estadual). Na oportunidade, apresentarei relatório detalhado das atividades do  governo a serem desenvolvidas no corrente exercício, delineado no Plano Estratégico, e prestarei as contas anuais, conforme dispõe na Constituição Estadual”. 

Segundo a Lei  7.920/2004, o governador “em cumprimento ao que preceitua o artigo 91, inciso XVII da Constituição Estadual, comparecerá à Assembleia Legislativa, em sessão especial realizada dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura”. Ou seja, a data limite seria o dia 3 de março, a próxima terça, mas a viagem a Brasília do governador vai até o dia 4, quarta.