Projeto que prevê multa de R$ 100 mil para fura-filas será votado nesta terça
Urgência para matéria do deputado Erick Musso já foi aprovada e parlamentares discutem proposta em sessão ordinária
O projeto de lei que prevê multa pra quem furar a fila da vacinação no Espírito Santo teve a urgência aprovada na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (22). Com isso, deve entrar em votação na sessão marcada para às 15 horas desta terça (23). O projeto ´é do presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos).
Segundo o texto, as multas poderão ser 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), ou seja, R$ 25 mil, se o responsável for agente público. Quem receber a dose fora da ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, ou mais de R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor, ou seja, R$ 100 mil reais.
O objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários. Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da covid-19. O projeto não deve enfrentar resistência entre deputados. Caso seja aprovado nessa terça, ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande para entrar em vigor.
Tags
Também foi aprovada a urgência do projeto de lei que garante a concessão de dispositivos eletrônicos conhecidos como “tags” para os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A ideia é facilitar o deslocamento dos carros da Sejus nas rodovias estaduais. A proposta é do deputado Danilo Bahiense (sem partido).
Atualmente, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a conceder tags para as viaturas das polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), ambulâncias, entre outros. O projeto também pode entrar em votação entre esta terça e quarta-feira (24).
