Ales realiza sessão ordinária às 09 horas, na próxima terça-feira
A alteração do horário ocorre em virtude do jogo do Brasil contra o México, pela Copa do Mundo 2014. A mudança também afeta o expediente das comissões permanentes
Com a Casa funcionando das 7 às 14 horas na terça-feira (17), em virtude do jogo Brasil x México no período da tarde pela Copa do Mundo, a Assembleia Legislativa (Ales) irá transferir a sessão ordinária das 15 para as 9 horas. A mudança afeta a agenda das comissões permanentes, com reuniões de colegiados apenas na segunda-feira (16), dia em que o expediente será normal com sessão às 15 horas.
Um dos colegiados que se reunirá na segunda é a Comissão de Finanças que analisará quatro projetos de lei de autoria parlamentar. A análise de proposições pelo colegiado é a última antes que a matéria vá para votação no Plenário. Também devem se reunir no mesmo dia as Comissões de Cultura e Infraestrutura.
Projetos analisados
Regularização de descarte adequado de filmes de radiografia usados. É o que prevê o Projeto de Lei 212/2013 da deputada Solange Lube (PMDB). A matéria envolve as instituições responsáveis pela realização de exames de radiografia e os profissionais de radiologia, de medicina e de odontologia e receberá análise de Finanças. A matéria já recebeu parecer favorável pelas Comissões de Meio Ambiente, Saúde, Cidadania e Justiça. Agora segue para análise na Comissão de Finanças, se for aprovada, ela entra na pauta de votação da sessão ordinária.
De acordo com a justificativa da matéria, os filmes radiográficos contêm, em sua composição físico-química, plástico e prata, metal considerado pesado e com elevado potencial de risco ambiental. Muitas pessoas, inadvertidamente, descartam filmes de radiografia usados no meio ambiente, principalmente por meio de lixeiras domésticas, porque não sabem dos riscos que esse tipo de resíduo representa para a contaminação de solos e águas.
“São medidas simples, mas que certamente contribuirão significativamente para a saúde pública e a qualidade de solos e águas, em última palavra, para a vida e o meio ambiente”, afirmou a deputada.
Outras três matérias também serão analisadas pelo colegiado. Entre elas, o projeto de lei 416/2012 da deputada Luzia Toledo (PMDB), que obriga as farmácias a instalarem, em suas dependências e em lugar visível, a relação dos medicamentos contemplados pelo programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal.
O Projeto de Lei 450/2012, do deputado Dary Pagung (PRP) que proíbe a cobrança da taxa de visita técnica para elaboração de orçamento para prestação de serviço também receberá análise de mérito. De acordo com o autor da matéria, o objetivo é suprir lacunas sobre o tema e auxiliar os consumidores “de modo a preservar a liberdade da obtenção do orçamento e impedir situações, como as atualmente praticadas pelas prestadoras de serviço, que impeçam o livre exercício da escolha do cliente”, explica o autor.
E por último, Finanças avalia o Projeto de Lei 63/2013 que dispõe sobre a faculdade de as pessoas obesas não passarem pela catraca nos transportes públicos intermunicipais do Estado do Espírito Santo. De acordo com projeto, pessoas com excesso de peso deverão pagar a tarifa e comunicar ao motorista a sua condição especial. A iniciativa é de Luiz Durão (PDT). O texto do projeto classifica como pessoa obesa todo aquele que apresentar dificuldade de passar pela catraca ou em locomover-se devido ao excesso de peso.
Ainda de acordo com a matéria, quando necessitar de acesso aos terminais de ônibus, o obeso poderá utilizar as entradas de serviços ou as reservadas para as pessoas com deficiência. Luiz Durão justifica a importância da medida, lembrando que, além das dificuldades que enfrentam nas catracas, os obesos acabam também expostos a situações constrangedoras diante dos olhares curiosos dos que ficam observando o desconforto.