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Aplicativo de transporte Uber tem atuação liberada em Vitória

Política

Aplicativo de transporte Uber tem atuação liberada em Vitória

Pelo projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Vitória, fica autorizada a prestação do serviço de aplicativos como Uber, Cabify e WillGo

Projeto de Lei que regulamenta aplicativos como Uber é aprovado em Vitória Foto: Divulgação

Foi aprovado por 11 votos a 1 na Câmara Municipal de Vitória o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros e o credenciamento para prestação do serviço na capital. A votação ocorreu no final da sessão plenária desta quarta-feira (6), por volta das 19h45.

O PL, que foi rejeitado apenas pelo vereador ligado aos taxistas, Rogerinho Pinheiro (PHS), também dispõe sobre os dispositivos de segurança e as penalidades aplicadas em caso de descumprimento da legislação municipal. 

Pela proposta, fica autorizada a prestação do serviço de aplicativos como Uber, Cabify e WillGo. A justificativa é que esse tipo de serviço de compartilhamento de veículos pode reduzir o número de carros em circulação e estimular a economia local, a livre concorrência e a livre iniciativa.

Para serem liberados pela prefeitura a operar, os proprietários dos veículos precisam comprovar regularidade fiscal, disponibilizar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de licenciamento dos veículos, cópia da apólice de seguro com cobertura para acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 50 mil, não terem cometido crimes, entre outros quesitos.

Um dos vereadores que votou a favor do Projeto de Lei, Luiz Emanuel Zouain (PPS) comentou a proposta aprovada. "A Câmara de Vitória sempre será a favor de novas ferramentas que auxiliem a mobilidade urbana", afirma.

A Uber, mais famosa das empresas que presta serviço de transporte individual de passageiros remunerado, opera atualmente em 481 cidades do mundo, sendo dez brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Recife, Goiânia, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba.

A companhia alega, por meio de sua assessoria de imprensa, que avalia a possibilidade de Vitória passar a receber os seus serviços em algum momento de 2016, mas que para isso realiza avaliações que levam em consideração a busca de talentos e a vontade dos cidadãos em trabalhar de forma autônoma e flexível.