Brasília – Minutos após a aprovação da emenda aglutinativa que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo na Medida Provisória 672, deputados da oposição comemoravam o fato do destaque ter sido aprovado no corpo da matéria, o que impossibilita o veto ao item. Isso significa que se a presidente Dilma Rousseff decidir vetá-la, terá de vetar a MP inteira.
“Não tem como vetar”, resumiu o líder do PSDB, Nilson Leitão (PSDB-MT). “Eles (do Palácio do Planalto) não sabem o que fazer. Do jeito que foi feito não tem como rejeitar”, lamentou um petista.
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A emenda aglutinativa aprovada nesta noite entrou no artigo 1º da MP, que diz: “ficam estabelecido as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS a vigorar entre 2016 e 2019, inclusive a serem aplicados em 1º de janeiro do respectivo ano”. A proposta estabelece que a medida se aplicará a todos os benefícios pagos pela Previdência.
Se ainda assim o governo decidir vetar toda a MP, terá de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com a nova política de ajuste do salário mínimo. Um dos autores da emenda aglutinativa, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o mesmo que conseguiu aprovar a alternativa ao fator previdenciário no plenário, disse nesta noite esperar que o governo mande – como fez após a votação da MP 664 – um novo projeto para a política salarial.
