O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, virá ao Espírito Santo na próxima segunda-feira (19) para lançar dois projetos do plano Pena Justa no complexo penitenciário de Viana.
O Pena Justa prevê um sistema prisional que contribua para a segurança pública, baseado na justiça e eficiência, e que favoreça a reinserção social dos presos após o cumprimento da pena, além de enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido nas prisões brasileiras pelo STF.
As ações a serem realizadas no município da Grande Vitória são sobre acesso à informação e à educação não-escolar e segurança alimentar com produção de alimentos dentro da prisão. As iniciativas ampliam a presença do Estado nas penitenciárias.
O governador Renato Casagrande (PSB) também estará presente no ato.
O projeto será iniciado no Estado na Penitenciária de Segurança Máxima de Viana, com a disponibilização de conteúdo informativo aos detentos sobre cidadania e possibilidades para novas trajetórias e reintegração à sociedade.
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Como explica o CNJ, o “Pena Justa – Informa” será disponibilizado a partir de parcerias com a Fundação Roberto Marinho, com o Canal Curta! e com o Ministério de Direitos Humanos. O projeto “terá material educativo, cultural, informativo e institucional, contribuindo para a ressignificação dos horizontes e projetos de vida dos internos”.
Segundo o órgão, os presos da penitenciária de Viana “passam 22 horas por dia nas celas, sem acesso à educação formal, ao trabalho e à cultura previstos na Lei de Execução Penal”.
Inicialmente, 36 celas com 72 pessoas serão contempladas com a transmissão de 30 horas de conteúdo por semana.
Além disso, haverá apoio à divulgação de iniciativas culturais e ações de capacitação profissional na prisão.
O objetivo é fomentar a educação não formal e contribuir para o enfraquecimento da influência do crime organizado nas prisões, conforme o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.
Segurança alimentar no sistema penitenciário
O projeto para estruturar unidades produtivas agrícolas entro das prisões vai começar na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, também localizada em Viana.
O intuito é garantir mais qualidade na alimentação oferecida para os presos e para os profissionais do complexo. A ação também vai promover a capacitação profissional dos detentos, que vão receber certificado, remuneração e ter acesso a políticas de reinserção social.
As cozinhas serão adequadas aos padrões da vigilância sanitária e a população poderá ter acesso ao excedente da produção.
A área destinada ao cultivo de hortaliças e oito tanques para produção de peixes tem quatro hectares e vai contemplar 27 pessoas que participam, até domingo (18), de cursos para formação em psicultura e agroindústria.
A melhoria dos alimentos vai beneficiar aproximadamente 700 pessoas envolvidas com o complexo penitenciário de Viana.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
