Vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram, na última terça-feira (23), um projeto de lei que vai multar parlamentares faltosos e atrasados na capital.
A proposta, que já valia para sessões ordinárias, passa a valer também para reuniões das comissões da casa.
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Dessa forma, o vereador que não comparecer às Sessões Ordinárias ou Reuniões Ordinárias de Comissões da Câmara, terá 1/30 do salário descontado. De acordo com a Transparência Municipal, o salário base dos vereadores é de R$ 8.621, 41. Neste caso, o desconto seria de R$ 287,38.
O projeto, de autoria do vereador Roberto Martins (PTB), recebeu elogios de outros parlamentares. A vereador Neuzinha de Oliveira (PSDB) sugeriu a inclusão da representação partidária entre as causas que eximem os vereadores da presença nos eventos citados.
O vereador Davi Esmael também elogiou a iniciativa do vereador Roberto, com a penalização pecuniária dos parlamentares ausentes às Reuniões da Comissão. “O debate de depuração dos temas nas Comissões é muito importante para a representatividade das comunidades. E precisamos debater mais, incluindo a penalização na ausência de audiências públicas para permitir uma discussão mais ampliada dos fatos que ocorrem em Vitória. Essa medida é importante porque os vereadores estão deixando de participar das Reuniões das Comissões”, afirmou o vereador.
