Colegiado reforça a necessidade de educação tributária na área da saúde
Empresários e representantes de entidades do setor discutiram os impactos da reforma tributária na saúde durante encontro na Escola Americana de Vitória
O Colegiado da Saúde, grupo formado por empresários e representantes de entidades do setor, se reuniu pela segunda vez em 2024 nesta sexta-feira (30), na Escola Americana de Vitória, para tratar de um tema que tem trazido preocupação para a área: a reforma tributária.
O encontro promoveu um debate de soluções sobre os principais impasses enfrentados pelo segmento. E a necessidade de educação tributária foi um dos aspectos levantados durante as discussões.
Na reunião desta sexta-feira, os participantes discutiram sobre os possíveis impactos acarretados ao setor de saúde pela reforma tributária, e quais os desafios e benefícios poderão ser trazidos pelas mudanças constitucionais.
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Doutora em Odontopediatria, mestre em Saúde Pública, consultora e head de Saúde da Rede Vitória, Alice Sarcinelli, que é a presidente do colegiado, disse que o debate serve como uma forma de educar o setor sobre as mudanças que serão acarretadas pela reforma tributária.
Segundo ela, este conhecimento serve como uma ferramenta para que o empresariado esteja preparado para os novos desafios e para a manutenção sustentável do segmento.
"Falar de reforma tributária em um momento em que o empresariado está tão assustado e tão desinformado é fundamental, porque somente com a educação tributária nós teremos uma saúde que seja realmente sustentável, que entregue qualidade de maneira sustentável sem jogar a conta para o consumidor final, que é o paciente, que somos todos nós", disse Alice Sarcinelli.
Ainda segundo ela, o debate é fundamental para lidar com possíveis entraves financeiros resultantes da reforma.
A presidente do colegiado acredita que a discussão será produtiva não somente para o empresariado, mas para a saúde da população.
"Nós acreditamos que a educação, o entendimento do que já foi aprovado, a precaução, procurando as maneiras jurídicas de lidar com os entraves financeiros que estão sendo postos, que impactam nos nossos negócios são o caminho. O colegiado preventivamente trouxe esse tema e esse debate não será produtivo somente para os empresários, mas também para a saúde da população", afirmou.
Planejamento tributário e mudança no regime de tributação
A reforma tributária basicamente funciona com substituição de cinco tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O prazo limite para que esses impostos sejam substituídos por um único tributo é até o ano de 2033. Teoricamente, isso tornaria a arrecadação mais simplificada e menos pesada para os empresários.
Acontece que ainda não há uma previsão concreta de quanto será a porcentagem da alíquota que será repassada à Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão o ISS e o ICMS.
Anteriormente, havia sido proposto pelo governo que essa alíquota seria de 26,6%, mas hoje, este valor já ultrapassa os 27%, de acordo com a advogada Ângela Camargo, da Camargo e Camargo Advocacia, que abordou o assunto no evento.
"A reforma já foi aprovada, a Emenda Constitucional 132, mas existem hoje em tramitação no Senado dois projetos de Lei Complementar, que é o 68 e o 108. Então, as alíquotas ainda não estão aberto. O governo falava em 26,6%, hoje temos o valor de 27,95%, não se sabe a alíquota exata que chegará à CBS e ao IBS, que são os impostos que mudarão com a reforma, que vão entrar no lugar do Pis/Cofins, ICMS, ISS e IPI. O que temos hoje são regimes diferenciados", disse.
Isso, segundo a advogada, pode causar certa confusão nos empresários, especialmente os do setor de serviços.
Já o setor de saúde contará com um benefício importante com a reforma tributária: alguns dos itens médicos, como medicamentos, composições para nutrição enteral e parenteral, e dispositivos de acessibilidade terão reduções de alíquota em 60% ou até alíquota zero.
Segundo a advogada, existem vários cenários que podem ser seguidos, por exemplo, o planejamento tributário através da mudança do regime de tributação, através de aproveitamento de benefícios.
"Por exemplo, a tese que eu explanei foi que por meio do lucro presumido conseguirem a equiparação hospitalar, que recebe uma redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, até de 32%, passa para 8% e 12%. Existem caminhos a serem tomados, mesmo que exista um aumento da alíquota, aumento da tributação, mas o empresariado, o setor da saúde, principalmente, precisa ter esse conhecimento", informou.
Fecomércio monitora saúde no Espírito Santo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) também participou do encontro e informou que está finalizando seu primeiro relatório sobre a Saúde no Espírito Santo, por meio do Observatório do Comércio, utilizado para analisar dados dos segmentos vistoriados pela Federação.
"Estamos em uma fase final de elaboração do nosso primeiro relatório de saúde, estamos mapeando o que aconteceu no Estado neste mercado nos últimos cinco anos. Estamos pegando o pré-pandemia, o impacto da pandemia no setor, chegando até 2024", disse a coordenadora Ana Carolina Julio, pesquisadora do Observatório do Comércio.
O Colegiado da Saúde é uma união de líderes e entidades que propõem impulsionar inovação no setor da saúde do Espírito Santo. A próxima reunião acontece no dia 24 de outubro, no Hotel Sheraton, em Vitória.
