Mais de 6 mil capixabas entram na justiça por direito à saúde
Acesso a medicamentos, insumos e tratamentos de alto custo são os principais motivos que levam pacientes a procurar os direitos por meio jurídico
Você já ouviu falar em judicialização do direito à saúde? A prática tem consumido uma parcela significativa do orçamento do Governo Federal, dos estados e municípios. Somente, no Espírito Santo 6.300 capixabas precisam recorrer a justiça para ter os direitos básicos, como acesso a medicamentos, insumos e tratamentos.
No Brasil, apenas neste ano, R$ 1 bilhão foi destinado para a compra de medicamentos atendendo a sentenças judiciais. A nível nacional, as ações somam 1.346.931 demandas judiciais de natureza cível, segundo o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no início deste mês.
No estado, a medicação para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), custa R$ 350 mil, uma única dose. A patologia se enquadra no grupo de Doenças Raras (DR), e somente no Espírito Santo, aproximadamente 280 mil capixabas têm algum tipo de DR. No Brasil, esse número é ainda maior e chega a 13 milhões.
Para os gestores públicos, o desafio é gerenciar o orçamento destinado à saúde, porque muitos são extremamente caros, outros ainda não tem registro da Anvisa e alguns não estão disponíveis no Brasil. Além disso, os recursos, segundo os especialistas são poucos para tantas demandas.
Este assunto está entre os debates do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, que contou com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta segunda-feira (16). O evento debate os impactos da judicialização na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e termina hoje (18), em Vitória-ES.
Judicialização
Todos os anos, apenas no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. Em 10 anos, entre 2009 e 2018, os gastos apenas do Governo Federal para o cumprimento de decisões judiciais somaram R$ 6 bilhões, um acréscimo de 1.083% no período. A maior parte das demandas são relacionadas a medicamentos.
Neste ano, até setembro, já foram comprometidos R$ 999,4 milhões para custear a aquisição de medicamentos atendendo a mais de 2.300 ações judiciais. O número de ações instauradas é ainda maior, chega a 3.628 se considerado, além da aquisição de medicamentos, exames, procedimentos, internações e a compra de outros insumos e materiais.
Para qualificar as decisões judiciais na área da saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm parceria em torno de um sistema online, chamado E-NatJus, que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade clínicas para tratamento de doenças. Assim, o magistrado pode consultar, por exemplo, se o medicamento solicitado tem benefícios comprovados, ofertando mais efetividade e segurança no tratamento que o cidadão será submetido.
Desde agosto deste ano, juízes de todo o país também contam com um serviço de consultoria técnicas à distância que pode auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Nestes casos, uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte aos magistrados. As iniciativas contam com o apoio dos hospitais reconhecidos como de excelência Albert Einstein e Sírio-Libanês.
O Ministério da Saúde também tem ampliado o número de medicamentos gratuitos ofertados aos pacientes no SUS, passando de 574 itens em 2010 para 885 em 2018 – aumento de 54% na oferta de fármacos inscritos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).