Saúde

Nova regra de relacionamento entre planos de saúde e beneficiários vale a partir de hoje

Medidas incluem respostas mais claras, prazos e acesso digital

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Planos de saúde
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As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o relacionamento entre operadores e beneficiários de planos de saúde começam a valer a partir de hoje.

As novas normas estão regulamentadas na Resolução Normativa (RN) nº 623/2024, e, segundo a ANS, marcam um novo modelo de fiscalização na saúde suplementar, baseado em princípios da fiscalização responsiva e com foco na prevenção de falhas e na promoção de boas práticas.

De acordo com a agência, desde 2016 já existiam regras para esse tipo de atendimento, mas o aumento expressivo das reclamações a partir de 2019 evidenciou a necessidade de revisão.

As operadoras de planos de saúde deverão:

  • Tratar solicitações não ligadas à cobertura de procedimentos;
  • Permitir que os beneficiários façam acompanhamento online do andamento de suas solicitações;
  • Divulgar de forma clara no site da operadora os canais de atendimento, inclusive da ouvidoria;
  • Fornecer respostas claras e dentro dos prazos determinados pela ANS.

Além de esclarecer por escrito obrigatoriamente as razões de negativas de cobertura, mesmo sem o consumidor pedir.