Um sistema de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG).
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O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.
Ficam mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Esta última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde, mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura.
Entenda os departamentos:
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
A nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental, a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no SUS.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
A secretaria fará o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.
DIRETORIA DE INTEGRIDADE
O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.
