Teleconsulta: pacientes enfrentam dificuldades com laudos no ES

Pacientes que recorrem às teleconsultas para conseguir diagnósticos e laudos médicos têm enfrentado resistência ao apresentarem os documentos em alguns órgãos do Espírito Santo.

Apesar de a telemedicina ser uma alternativa às longas filas e a demora no atendimento do serviço de saúde, o Folha Vitória conversou com alguns pacientes que relataram situações em que o laudo não foi aceito, ainda que o atendimento virtual seja regulamentado no Brasil e utilizado na rede pública e privada.

O laudo médico é um documento que formaliza os resultados da avaliação, além de apresentar um resumo do quadro de saúde. Ele pode ser apresentado em diversos casos, como benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), ao Instituto de Seguridade Social (INSS), em processos judiciais ou em escolas.

Uma das mulheres entrevistadas pela reportagem explicou que sua filha foi bem atendida pelo neuropediatra na modalidade remota, mas que, ao apresentar o laudo à escola da criança, houve resistência por parte da instituição.

Fomos muito bem atendidos, recebemos a receita e o laudo, mas não conseguimos utilizar. A consulta foi boa, mas eles precisam organizar essa questão.

Outra mãe relatou uma situação similar. Ela contou que tentou apresentar o laudo de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao INSS, mas o benefício buscado foi negado. “O perito social avaliou meu filho e aprovou, mas o que avalia o laudo, negou”, completou.

Ajustes às novas tecnologias

Após as entrevistas, o Folha Vitória entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já que ambos os acasos se referiam ao atendimento público. Em nota, a Sesa reforçou a validade dos documentos emitidos pelos médicos e destacou que o modelo segue todas as exigências da Lei nº 14.063/2020, vigente sobre o assunto.

“Os laudos e receitas emitidos por profissionais durante as teleconsultas têm validade legal, pois contam com assinatura digital (código QR) ou carimbo, e devem ser aceitos normalmente, conforme a Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas. O documento contém todos os dados necessários e, para acessar a assinatura digital e carimbo do profissional, basta realizar a leitura do código QR no cabeçalho do documento”, explicou em nota.

Entretanto, a secretaria afirma que compreende a possibilidade de casos como os relatados, já que as teleconsultas no Estado são uma tecnologia recente e que ainda demanda adaptação da rede pública e dos pacientes.

A Sesa explicou que, para garantir a especificidade do laudo, é essencial que o solicitante informe para qual objetivo o laudo será apresentado, já que quanto mais específico, maior a chance de aceite por parte da instituição.

 “Existem diferentes tipos de laudos (para medicação controlada; para o Benefício de Prestação Continuada – BPC; afastamento escolar; entre outros). Dessa forma, é fundamental que o solicitante informe corretamente o objetivo do laudo, para garantir a sua especificidade”, esclareceu.

A nota ainda ressalta que, em caso de dúvidas, ou necessidade de complementação, o paciente e/ou solicitante deve procurar o setor de ambulatório do hospital para receber o suporte.

Requisitos para apresentação ao INSS

O Folha Vitória também procurou o Ministério da Previdência Social para entender como funciona o processo envolvendo o laudo médico quando apresentado ao INSS e, segundo nota enviada, são necessários alguns requisitos para validação.

Para o requerimento de um benefício por incapacidade, seja por meio de perícia presencial, atestado médico ou perícia conectada, são exigidos alguns requisitos. São eles:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo necessário estimado para o repouso.

“A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento do benefício deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as informações”, esclareceu a nota.

Teleconsultas no Espírito Santo

O serviço de Teleconsultas já chegou aos 78 municípios capixabas, com especialidades que variam de acordo com as necessidades apresentadas pelo município. O direcionamento do paciente é feito pela Sesa e as consultas acontecem em uma sala equipada dentro das unidades de saúde.

As especialidades disponíveis são:

• Reumatologia;
• Angiologia;
• Cardiologia;
• Dermatologia;
• Gastroenterologia;
• Neurologia;
• Neuropediatria;
• Ortopedia;
• Otorrinolaringologia;
• Psiquiatria;
• Urologia;
• Hematologia;
• Nefrologia.

A Sesa ainda reforçou a importância de que os pacientes do SUS estejam com os cadastros atualizados. Isso pode ser feito na unidade básica de saúde em que são atendidos ou pelo Site Integra Saúde Capixaba.

Pelo celular ou pelo computador, basta acessar o endereço virtual, entrar com os dados pessoais do “Acesso Cidadão” e clicar na opção “Meu Perfil”.