Geral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 13, que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada para ser a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima […]
Política
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais
Geral
O projeto de lei equipara o aborto de fetos de mais de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro, anencefalia fetal ou gravidez de risco
Geral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que o crime de aborto não possa ser igualado ao de homicídio. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que equipara os dois crimes. Pacheco evitou se posicionar de forma concreta sobre o projeto, mas se posicionou sobre o assunto de forma […]
Geral
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que equipara o abordo realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Aprovado com urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 12, o PL seguirá diretamente para Plenário, sem precisar passar por comissões temáticas para ser discutido. Gonçalves explica […]
Política
O PL tem causado revolta por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
Política
O polêmico projeto de lei 1904/24 que equipara o aborto ao homicídio e prevê pena de até 20 anos para a mulher e o médico que interromperem uma gestação acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro, cita, em sua justificativa, um caso capixaba. Em agosto de 2020, uma menina de 10 anos de […]
Política
Texto altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas
Política
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara
Política
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala
Política
A lei passaria a criminalizar até aquelas mulheres que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro
Política
A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção de uma técnica preparatória do […]
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O procedimento é respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das 20 semanas de gestação
Geral
A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de Medicina, por ser uma autarquia