Política
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta, 20, o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). O resultado do julgamento pode abrir brecha para […]
Política
Se o Supremo decidir que é necessária a autorização prévia de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota no tribunal
Política
PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
Política
O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ)
Política
Às vésperas do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle, um grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para liberar o envio de dados ao Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida é uma reação à decisão do presidente […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, que o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) deve envolver “todos os órgãos de controle”. O ministro prevê um placar acirrado […]
Política
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro
Política
A medida, encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), é uma reação à decisão do presidente da Corte, Dias Toffol
Política
A decisão, agora tornada sem efeito, foi duramente criticada por membros do Ministério Público Federal e congressistas, que reforçaram as articulações em torno de uma CPI da Lava Toga, que mira ministros de tribunais superiores
Política
Uma das preocupações dentro do governo é a de preservar a atuação do Coaf e da Receita
Política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou manifestação nesta segunda-feira, 18, na qual demonstrou preocupação com uma eventual restrição no compartilhamento das informações para a política econômica do Brasil, sobretudo nas relações externas, além de prestar informações sobre o compartilhamento de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira e órgãos de persecução penal. O ministro […]
Política
O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem
Política
Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão
Economia
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou nesta quarta-feira, 6, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode não ficar dentro da estrutura da instituição para sempre. O Coaf foi recentemente, por meio de medida provisória, transferido do Ministério da Economia para o BC. […]
Política
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à juíza federal Gabriela Hardt que mantenha a ação penal contra o ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, por supostas propinas de R$ 2,8 milhões da Odebrecht. Os procuradores reagem a um pedido da defesa do emedebista, que pedia o trancamento do processo em razão do […]