Economia
'Mínimo existencial' para superendividados será de R$ 303, determina decreto
Pela norma, o valor mínimo existencial será de 25% do salário mínimo vigente hoje, data de publicação do decreto, o que equivale a R$ 303
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Economia
Economia prepara novo decreto para cortar IPI de 4 mil produtos
O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a redução será de 35% e incidirá sobre 4 mil produtos não […]
Política
Bolsonaro decreta luto oficial pela morte de d. Luiz de Orleans e Bragança
O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de um dia pela morte de Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, aos 84 anos. Ele era bisneto da princesa Isabel e reivindicava o título de “dom” por ser descendente da antiga família real brasileira. O decreto consta de edição extra […]
Geral
Bar que usar canudo de plástico em SP pode levar multa de até R$ 8 mil
Bares, restaurantes e padarias que fornecerem canudo de plástico a clientes na cidade de São Paulo agora estão sujeitos a multas de até R$ 8 mil. Caso a irregularidade prossiga, os estabelecimentos podem ser inclusive fechados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado, 9, e entrou em vigor de forma […]
Política
Governo publica decreto com mudanças na regulamentação da Lei Anticorrupção
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com uma nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Pela legislação, são passíveis de responsabilização as empresas que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas […]
Economia
Decreto obriga postos a informarem preços de combustíveis antes e depois do ICMS
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o que informa texto publicado no […]
Economia
Decreto libera importação e exportação de lítio sem autorização prévia
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que permite a importação e exportação de lítio e derivados. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, as operações não serão sujeitas a “critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza”. O instrumento revoga decreto anteriores que condicionavam o comércio exterior […]
Economia
Decreto altera prazo para início do processo de liquidação da EMGEA
A EMGEA é uma empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia
Economia
Decreto amplia vigência dos programas 'Luz Para Todos' e 'Mais Luz para Amazônia'
O governo federal prorrogou a vigência do “Luz Para Todos” até 31 de dezembro de 2026 e do “Mais Luz para a Amazônia” até 31 de dezembro de 2030. Antes, os dois programas de universalização do acesso e uso de energia elétrica se encerrariam neste ano de 2022. A ampliação consta de decreto presidencial publicado […]
Geral
Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, editaram decreto que proíbe o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais de todo o Brasil pelo prazo de 120 dias. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23. A suspensão de queimadas, porém, não […]
Geral
Juiz decreta prisão preventiva de procurador que agrediu a chefe em Registro
A Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira, 22, a prisão preventiva do procurador municipal de Registro, no Vale do Ribeira, Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a chefe dentro da prefeitura. Ele foi suspenso após o episódio. A decisão é do juiz Raphael Ernane Neves, da 1.ª Vara da Comarca de Registro, e atendeu […]
Geral
Decreto aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão do Ibama
O governo federal editou Decreto que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência […]
Economia
Justiça decreta falência da Máquina de Vendas, que vai recorrer da decisão
A Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro, teve sua falência decretada pela Justiça Paulista. Segundo o atual presidente e controlador da Máquina de Vendas, Pedro Bianchi, a decisão foi uma “surpresa muito grande”. “O juiz tomou essa decisão sem ouvir ninguém. Nenhum credor pediu a nossa falência e o administrador judicial não quer a […]
Economia
Decreto exclui custo de capatazia realizada no País do Imposto de Importação
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8, traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos […]
Política
Bolsonaro pressiona por decreto de calamidade para ampliar gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro a dar uma solução aos entraves à concessão de subsídio ao diesel como forma de atenuar os preços dos combustíveis. Em reunião com Bolsonaro e ministros do Palácio do Planalto, ontem, Guedes trabalhou para segurar a pressão política por um novo decreto de […]