Geral
Decreto disciplina uso de força e armas por profissionais de segurança pública
Objetivo é promover eficiência e respeito aos direitos humanos; decreto foi assinado pelo presidente Lula
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Economia
Lula assina decreto que exige programas de integridade a contratos acima de R$ 239 mi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 9, decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. O decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões e traz como método de avaliação empresas com base em critérios de […]
Economia
Decreto de Lula altera ato anterior de regulamentação das quotas de depreciação acelerada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 12.292, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na noite da quinta-feira, 5, que faz uma alteração no Decreto 12.175, de 11 de setembro, que regulamentou a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. […]
Geral
Lewandowski assina decreto que libera clubes de tiro perto de escolas com regras de horário
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas, que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da […]
Economia
Lula assina decreto para criar Programa Nacional de Pesquisa e Inovação da Agricultura Familiar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 3, decreto para criação do Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF) em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa será destinado à promoção de ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com foco na […]
Geral
Lula edita decreto que cria Programa Selo Amazônia para certificação de serviços e produtos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria o Programa Selo Amazônia, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do programa é criar diretrizes nacionais para a certificação de “serviços e produtos industrializados comprovadamente […]
Geral
Lula edita decreto que cria o Programa Periferia Viva, com ações em infraestrutura urbana
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria o Programa Periferia Viva, com o objetivo de reduzir as desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos, com ações em infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário, e inovação, tecnologia e oportunidades. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), […]
Economia
Queda de preço do gás natural com decreto do governo não é certa, avaliam especialistas
O mercado de gás brasileiro deve sentir só no médio ou longo prazo os impactos do decreto do programa “Gás para Empregar”, publicado pelo governo no fim de agosto, de acordo com agentes ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A efetiva redução de preços, contudo, não é certa. José Mauro Coelho, sócio fundador da Aurum Tank e ex-presidente […]
Economia
Decretos qualificam dois trechos ferroviários para renovação antecipada de concessões
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou dois decretos com a qualificação de dois trechos ferroviários no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a prorrogação antecipada das concessões. De acordo com os textos publicados no Diário Oficial da União (DOU), há “vantajosidade” na prorrogação antecipada da Malha Tereza Cristina, […]
Geral
Decreto cria comitês em Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão e seu comitê executivo, ambos no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes. Os colegiados funcionarão por um prazo de dois anos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) o Comitê Interinstitucional deverá […]
Geral
No Equador, governo decreta estado de emergência em Quito e em 6 províncias por violência
O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou novo estado de emergência por 60 dias em duas cidades, incluindo a capital Quito, e em outras seis províncias por conta da violência crescente. O mandatário justificou a medida mencionando a situação difícil que o país enfrenta desde a fuga do chefe do narcotráfico, Adolfo Macías, vulgo Fito, […]
Geral
Governo do ES impõe restrições ao uso da água; veja as regras
Não foi determinado o racionamento de água para a população, mas Estado recomenda que prefeituras proíbam e penalizem quem desperdiçar
Geral
Lula sobre decreto armas: Temos de separar quem quer fazer maldade e quem quer fazer competição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo deverá fazer um “reparo” em um decreto do Poder Executivo sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e de munição. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 17, durante reunião dos Três Poderes sobre as queimadas no Brasil. “Vamos fazer um […]
Economia
Lula edita decreto que regulamenta quotas de depreciação acelerada que beneficia indústria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto regulamentando a concessão de quotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme legislação aprovada neste ano. As quotas beneficiam 26 setores da indústria, com um limite total de R$ 1,7 bilhões em renúncia tributária anual. De acordo com publicação no […]
Política
Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantir eleições de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição […]