Política
Decreto endurece regras para controle patrimonial de agentes públicos
O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de servidores
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Política
Bolsonaro edita decreto que regulamenta promoções de oficiais das Forças Armadas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta promoções de oficiais da ativa das Forças Armadas. O ato foi necessário após a aprovação da Lei nº 13.954, de 2019, que prevê que as promoções para preenchimento das vagas sejam efetuadas somente pelo critério de merecimento, desde que previstas em regulamento, o que foi […]
Política
Governo publica MP que dispõe sobre organização básica da Polícia Civil do DF
O governo federal editou Medida Provisória que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, 4, e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto trata do organograma básico da Polícia Civil do DF […]
Economia
Decreto aprova programa de dispêndios de estatais federais
De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a aprovação do PDG 2021 ainda neste exercício "justifica-se pela necessidade de as empresas estatais efetuarem os seus planejamentos para os investimentos de 2021"
Economia
Decreto autoriza venda de ações minoritárias do FRGPS na Caixa Seguros
O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, exclui do Programa Nacional de Desestatização (PND) tal participação minoritária, o que viabiliza a venda de 1.891 ações ordinárias da Caixa Seguros
Economia
Bolsonaro assina decreto que retira do PND ações da Caixa Seguros
O decreto autoriza a alienação dessas ações ordinárias de emissão da Caixa Seguros Holding S.A. para a Caixa Seguridade Participações S.A
Geral
Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de Doenças Raras
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 3, decreto que cria o Comitê de Doenças Raras. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo também assinou norma sobre a premiação de iniciativas que contribuam para promoção da acessibilidade. O comitê será ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A intenção […]
Economia
Marinho, sobre decreto de empresas de saneamento: Vamos aguardar votação do veto
Aguardado pelo setor de saneamento, o decreto federal que irá regulamentar os critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas do segmento só deve sair após o Congresso deliberar sobre os vetos do presidente ao marco legal do saneamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa escolha foi feita para não colocar em risco a […]
Geral
Decreto que proíbe abertura de boates e casas de shows no ES é prorrogado até 31 de dezembro
Shows e outras apresentações culturais no formato drive in, cinemas, parques de diversão, teatros, circos e feiras continuam permitidas
Geral
Plano Nacional de Políticas sobre drogas deve ser apresentado até 30 de junho
O novo decreto também orienta a colaboração entre órgãos e entidades da administração pública federal para o envio de informações ao Conad
Economia
Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais
O novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia
Economia
Decreto regulamenta sistema único de execução orçamentária e financeira
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e substitui a regulamentação anterior
Geral
Governo prorroga presença das Forças Armadas em GLO na Amazônia Legal
O vice-presidente Hamilton Mourão já tinha antecipado na semana passada a intenção de prorrogar a GLO que autoriza o emprego das Forças Armadas até abril de 2021
Geral
Eventos infantis autorizados no Espírito Santo a partir desta terça
Cerimoniais e espaços de lazer para crianças precisarão, no entanto, seguir uma série de medidas, entre elas limitar o público a 300 pessoas
Geral
Objetivo do decreto não era privatizar o sistema ou atacar o SUS, diz Paulo Guedes
Após a polêmica, o ministro afirmou que seria uma 'insanidade falar disso', ao se referir a decreto que autorizava estudos para incluir unidades de saúde em plano de concessão