Política
CGU admite haver janela de 2 meses para indicação de cargo sem observar critérios
O texto que estabelece os requisitos profissionais e barra os enquadrados na Lei da Ficha Limpa entra em vigência apenas no dia 15 de maio
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Política
Indicação para cargos não é proibida e pode continuar acontecendo, diz CGU
O governo editou nesta segunda-feira um decreto que estabelece uma série de requisitos para a ocupação dos cerca de 24 mil cargos de direção e assessoramento (DAS) e funções comissionadas (FCPE)
Política
Decreto presidencial define critérios para ocupação de cargos de confiança
As novas regras pretendem dar uma "blindagem técnica" às indicações para os chamados cargos ou funções de confiança
Geral
MPF quer barrar registro de armas 'sob novas regras' na Baixada Fluminense
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Polícia Federal suspenda os processos de análise e concessão de novos Certificados de Registro de Armas de Fogo (Craf) na Baixada Fluminense, ou não aplique na permissão as novas regras previstas no decreto de Bolsonaro, o Decreto nº 9.685/2019. Para […]
Política
Governo extingue funções de confiança e limita gratificações
Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas
Geral
CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo
O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas
Geral
Decreto autoriza nomeação de 140 servidores para o Departamento Penitenciário
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, publica decreto presidencial que autoriza a nomeação de 140 candidatos aprovados em concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução. […]
Economia
Governo pode rever decreto que reduziu subsídios na conta de luz
De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Geral
Covas altera regras do Bilhete Único e reduz embarques com vale-transporte
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), determinou o fim da comercialização do Bilhete Único não identificado e a redução no número de embarques na integração com o vale-transporte. As regras também abrem a possibilidade de anúncios publicitários nos cartões. As mudanças foram estabelecidas em decreto publicado no sábado, dia 25, e entrarão em […]
Economia
Decreto limita gasto nos 3 primeiros meses a 1/18 do previsto na LOA
Decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, 15, estabelece o cronograma mensal de desembolso para 2019. De acordo com o Decreto 9.711, as despesas nos três primeiros meses do ano ficam limitadas a 1/18 do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme antecipou o Broadcast, sistema de […]
Geral
Decreto de indulto a presos com doenças graves é publicado no Diário Oficial
A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco
Política
Bolsonaro assina decreto que aprova estrutura administrativa da Vice-Presidência
O presidente Jair Bolsonaro assinou do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, o decreto que aprova a estrutura administrativa da Vice-Presidência da República. O decreto, que entra em vigor em 4 de fevereiro, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão da Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas […]
Geral
Para advogada, decreto não alivia dificuldades de importação de armas
O decreto assinado no dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de armas não alterou as regras de importação. Quem quiser optar por armas internacionais continuará a enfrentar barreiras burocráticas que desestimulam a importação, segundo avaliação da advogada Cláudia Petit Cardoso. “O decreto não alterou as regras para importação”, afirma a advogada, […]
Geral
Ação popular pede suspensão imediata do decreto sobre armas de fogo de Bolsonaro
Em ação popular, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs cita dez autores que tratam sobre a relação entre a disponibilidade de armas e violência
Geral
Mourão diz não ver decreto da posse de armas como medida de combate à violência
Para vice, mudança é apenas "o cumprimento de uma promessa de campanha"