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Início decreto Página 53

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Política

Barroso nega pedido de Temer para anular indiciamento no inquérito dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 23, negar um pedido da defesa do presidente Michel Temer para anular o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. Para o ministro, não há fundamento válido para vedar a possibilidade de a PF indiciar autoridades […]

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Política

PF vê propina de R$ 5,9 milhões para Temer

A PF concluiu que Temer editou o Decreto dos Portos, em maio de 2017, com "desvio de finalidade, favorecendo indevidamente empresas e empresários do setor"

Política

Marun diz que Temer está 'indignado' e 'abalado' com indiciamento da PF

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, nesta quarta-feira, 17, que o presidente Michel Temer está “abalado” e “indignado” com o indiciamento feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. Marun demonstrou irritação principalmente pelo fato da filha do presidente, Maristela, também ter sido envolvida no caso, que apura se houve […]

Política

PF pede novo inquérito contra Temer por suposto pagamento de R$ 1,1 milhão

Na conclusão do inquérito dos Portos, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta solicita a abertura de um novo inquérito para a apurar as revelações feitas pelo ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho em acordo de colaboração premiada. O acordo de Sobrinho foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e […]

Política

Temer pede ao Supremo que anule seu indiciamento no inquérito dos Portos

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta quarta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. A PF indiciou Temer pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação sobre o favorecimento a empresas do […]

Foto: Agência Brasil

Política

Supremo avisa à PF que coronel Lima não pode sair do País

A mulher dele, Maria Rita Fratezi, e outros dois indiciados também não podem deixar o País

Política

Provas contra Temer vão de delações a dados bancários e laudos, afirma PF

No despacho no qual aborda o indiciamento do presidente Michel Temer (MDB) pela Polícia Federal (PF), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que o relatório conclusivo do inquérito dos Portos reuniu “provas de diversas naturezas”. A PF indiciou Temer, sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Política

Defesa de Temer afirma que não teve acesso a relatório da PF

A PF também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, incluindo Temer, e a prisão preventiva de quatro deles

Política

Defesa de Temer diz que ainda não teve acesso ao relatório da PF

Após a Polícia Federal indiciar o presidente Michel Temer e outros 10 investigados no inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017, o advogado Brian Alves, responsável pela defesa do presidente Temer, afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso ao relatório […]

Foto: Agência Brasil

Política

Temer, filha, coronel Lima e mais oito são indiciados pela PF em inquérito dos Portos

Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira (16) a conclusão das investigações ao gabinete do ministro relator do caso

Política

PF indicia Temer e pede prisão preventiva do coronel Lima

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB) e outros 10 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos Portos – investigação sobre a edição de um decreto pelo emedebista que teria beneficiado empresas do setor. Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar […]

Foto: Agência Brasil

Política

Barroso prorroga inquérito dos Portos até dia 15 para ex-ministro ser ouvido

A decisão de Barroso atende a pedido formulado pela defesa de Temer, que quer que Quintella Lessa seja ouvido no caso

Política

Raquel pede prorrogação de inquérito dos Portos por mais 15 dias

Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a prorrogação por mais 15 dias das investigações do inquérito dos Portos. O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. A procuradora-geral da República também concordou com um pedido da defesa do presidente […]

Geral

Colômbia traz decreto proibindo posse de pequena quantidade de maconha e cocaína

O novo presidente da Colômbia, Iván Duque, assinou na segunda-feira, 1º de outubro, um decreto que proíbe o transporte de pequenas quantidades de maconha e cocaína, na tentativa de reduzir o consumo de drogas no país. A medida contraria tribunais do país, cuja posição é de que a posse de pequenas quantidades de droga não […]

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Decreto promulga protocolo para eliminar comércio ilícito de produtos do tabaco

O governo federal promulgou o ‘Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco’, firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2. O comitê será presidido pela Casa […]

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