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Início decreto Página 56

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Política

PGR é contra desmembramento de inquérito dos Portos pedido pelo dono da Rodrimar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, em que pede que o ministro Luís Roberto Barroso negue pedidos feitos pela defesa do dono da Rodrimar, Antônio Grecco, no âmbito do inquérito dos Portos, que também investiga o presidente Michel Temer. Na solicitação enviada à Corte em junho, […]

Foto: Reprodução / Instagram

Política

PGR concorda com prorrogação de 60 dias no inquérito dos portos

A manifestação está com a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, responsável por despachar sobre pedidos que chegam ao STF durante o recesso

Foto: Divulgação

Economia

Promessa de liberação de alvará sanitário em até 40 dias na Serra

Decreto assinado nesta terça (03) institui o licenciamento sanitário simplificado, para agilizar a liberação de alvarás para várias atividades

PF quer ouvir Lúcio Funaro no inquérito dos Portos

Política

PF quer ouvir Lúcio Funaro no inquérito dos Portos

A investigação apura se o presidente Michel Temer recebeu vantagens indevidas em troca de favorecimento a empresas do setor portuário

Foto: Divulgação

Política

PF: empresa de coronel Lima atendeu a 'demandas públicas e privadas' de Temer

No mesmo documento, o delegado afirma também que o decreto dos Portos, atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos com empresas que mantêm relação com o grupo político do presidente

Foto: Divulgação

Economia

Fazenda: decreto que muda regulamentação de restos a pagar representa avanço

"Mais da metade do investimento público da União no ano se dá por meio de pagamento de restos a pagar", diz a nota divulgada pelo ministério

Economia

Decreto redefine regras para bloqueio e cancelamento de restos a pagar

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) alterações no Decreto 93.872/1986 para redefinir prazos e modificar regras sobre despesas inscritas em restos a pagar. A mudança pode favorecer as contas públicas da União. Conforme o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou em março, a equipe econômica iria […]

Foto: Agência Brasil

Política

Barroso autoriza que PF continue investigações em inquérito dos Portos

O processo tem como alvo o presidente da República Michel Temer e apura seu envolvimento na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário

PF pede mais 60 dias para investigações no inquérito dos Portos

Política

PF pede mais 60 dias para investigações no inquérito dos Portos

O processo tem como alvo o presidente da República Michel Temer e apura seu envolvimento na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário

Geral

Decreto de estágios no serviço público cumpre responsabilidade social, diz Temer

O secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou que a adesão à cota será facultativa

Geral

Decreto reserva 30% de vagas de estágio no setor público a estudantes negros

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 28, decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal direta e indireta a estudantes negros. O Ministério dos Direitos Humanos afirma que a mudança será aplicada na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, e também na contratação […]

Política

TCU restringe prorrogações de contratos anteriores ao Decreto dos Portos

Em um processo aberto para apurar possíveis ilegalidades no Decreto dos Portos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 26, restringir as prorrogações de contratos de empresas no setor portuário sem licitação que poderiam ser feitas com base no decreto, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. O tribunal determinou […]

Geral

Governo publica decreto de nomeação de Braga Netto como interventor federal no RJ

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 21, publica uma nova nomeação do general Walter Souza Braga Netto no cargo de interventor federal no Estado do Rio de Janeiro. Outro ato de nomeação de Braga Netto na função havia sido publicado no dia 13 de abril, dois meses depois da decretação da intervenção […]

Política

Rodrimar pede envio de inquérito dos portos à 1ª instância

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rodrimar pede o desmembramento da investigação e o envio para a Justiça Federal da primeira instância da parte relacionada aos representantes da empresa investigados. De acordo com os advogados da Rodrimar José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic […]

Foto: Agência Brasil

Política

Barroso autoriza delação de Funaro no inquérito dos Portos

O ministro atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

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