Política
Decreto dos Portos seguiu toda a tramitação legal, diz advogada-geral da União
Segundo a advogada-geral, "não houve qualquer descompasso" entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Política
AGU alertou para 'risco' em Decreto dos Portos
Orgão viu "risco relevante" em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões e arrendamentos portuários já em vigor
Política
'Opinião da AGU não é terminativa', diz Marun sobre alerta a decreto dos Portos
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta terça-feira, 22,, em entrevista à rádio Eldorado que a “opinião da AGU Advocacia Geral da União sobre o Decreto dos Portos não é terminativa”. A Advocacia Geral alertou, mais de uma vez, sobre irregularidades no decreto editado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. […]
Política
Decreto autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano
O pleito deste ano vai ocorrer no dia 7 de outubro para a escolha de candidatos a deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e presidente da República
Economia
Governo publica novo decreto sobre privatização da Eletrobras
A versão desta quarta-feira, 16, ajusta a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa
Economia
Decreto qualifica Eletrobras ao PPI e a inclui no Programa de Desestatização
O presidente Michel Temer assinou decreto qualificando a Eletrobras ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e incluindo a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto diz ainda que a qualificação fica “condicionada a assinatura de contrato” que tenha por finalidade a realização dos estudos necessários à execução da privatização, assim como à […]
Política
Decreto define critérios para promoção de auditores fiscais
O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quarta-feira, 9, o Decreto 9.366/2018, que regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual, progressão funcional e promoção de servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, previstas na Lei 10.593/2002. Para a progressão funcional, diz […]
Política
Marun diz que prorrogação de inquérito dos Portos é 'perseguição' contra governo
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou de “perseguição” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. Barroso foi além, atendeu ao pedido […]
Política
Barroso nega pedido de Temer e prorroga inquérito dos Portos por 60 dias
Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, "não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie"
Política
Mariz diz que não há fatos suficientes para nova denúncia contra Temer
Após conversar com o presidente Michel Temer em São Paulo, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que a Polícia Federal desviou os “rumos” iniciais do inquérito sobre o Decreto dos Portos, que investiga o emedebista, aliados políticos e empresas do setor portuário. Além disso, o criminalista disse que não há fatos suficientes para […]
Política
Raquel Dodge é contra arquivamento e pede mais 60 dias para inquérito dos Portos
A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano
Política
PGR deve dar parecer favorável a prorrogação do inquérito dos Portos
O inquérito tem como alvo o presidente Michel Temer e apura se ele teria beneficiado a empresa Rodrimar na edição de um decreto sobre o setor portuário
Política
Delegados da PF recomendam 'serenidade' a Temer e dizem que não admitem 'pressão'
Os delegados de Polícia Federal recomendaram nesta sexta-feira, 27, “serenidade” ao presidente Michel Temer. Em nota, a principal entidade da classe – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) – manifestou “preocupação com a entrevista do presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si […]
Política
Jungmann manda investigar possível vazamento do inquérito dos portos
Depois de o presidente Michel Temer informar que solicitaria que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, investigasse possíveis vazamentos em torno do inquérito dos portos, o ministro soltou nota na tarde desta sexta-feira, 27, confirmando que atacou a ordem. “Determinei ao Diretor Geral da Polícia Federal a imediata apuração do possível vazamento ocorrido no […]
Política
'Maristela vive uma situação angustiante', diz defesa
A PF quer ouvir a filha do presidente Temer sobre uma reforma em sua residência, em São Paulo