Política
Condenados por atos golpistas e chefes de facções excluídos do indulto de Natal
Não foram abarcados pelo indulto réus pelos atos de 8 de janeiro, além de condenados por violência contra a mulher e chefes de facções criminosas
Tag Decreto
Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.
Economia
Decreto zera IOF sobre operações do Fundo Garantidor de Créditos e do FGCoop
O governo federal zerou as alíquotas de IOF sobre as operações de titularidade do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). A decisão consta de decreto presidencial que altera a regulamentação do tributo. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.
Geral
Milei corta ministérios pela metade em primeiro decreto como presidente da Argentina
O presidente recém-empossado da Argentina, Javier Milei, oficializou na tarde deste domingo, 10, os nomes para compor seu gabinete, cumprindo uma promessa de campanha de passar a tesoura no número de cargos. Em uma cerimônia fechada, ele nomeou seus nove ministros, ante 18 do governo anterior. Milei, no entanto, recuou no número que havia proposto. […]
Economia
Decreto adia prazo para bloqueio de restos a pagar de 2022
Presidente da República em exercício durante a viagem mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin, editou decreto que prorroga para 30 de setembro de 2024 o prazo de bloqueio dos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2022, cujos recursos sejam aplicados de forma descentralizada, […]
Geral
Decreto cria embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e consulado em Luanda
O governo brasileiro editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, que cria as embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa), Kigali (Ruanda) e Kingstown (São Vicente e Granadinas). O decreto cria ainda o consulado-geral do Brasil em Luanda, na Angola.
Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes. A manifestação foi feita em ação apresentada PT e PSOL que questionam a norma. A AGU argumentou que o decreto colocou […]
Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes. A manifestação foi feita em ação apresentada PT e PSOL que questionam a norma. A AGU argumentou que o decreto colocou […]
Política
Combate ao crime organizado: Lula anuncia decreto de GLO em portos e aeroportos
O presidente reconheceu que a violência tem se agravado a cada dia e que o governo federal vai participar “ativamente” e ajudar os governos estaduais
Economia
Decreto permite desconto de taxa sindical em folha, mas pagamento consignado é facultativo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, editaram decreto que autoriza o desconto de contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. O pagamento consignado na folha desses valores tinha sido revogado em 2019 pelo então presidente Jair […]
Economia
Até aqui, não há previsão de publicar decreto que regulamenta meta contínua, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que não há previsão para publicar o decreto que regulamenta a meta de inflação contínua de 3%. Este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que será adotada uma meta contínua para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2025, […]
Economia
Decreto do governo detalha contingenciamento de R$ 600 milhões no Orçamento deste ano
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que refaz a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo e detalha o novo contingenciamento, de quase R$ 600 milhões, anunciado no último dia 22, durante divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do quarto bimestre. O bloqueio atinge despesas discricionárias no Orçamento […]
Economia
BC ajudará CMN na regulamentação das regras do PAT, afirma diretor
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que a autarquia, como componente do Conselho Monetário Nacional (CMN), vai ajudar nas diretrizes para a regulamentação dos arranjos de pagamento que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nesta quinta-feira, 31, o governo publicou um decreto dando […]
Economia
Decreto presidencial atualiza regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que regulamenta as mudanças feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio de lei sancionada em 2022. O ato confirma apuração do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) de que o governo daria início imediatamente ao processo de regulação do […]
Economia
Decreto permite Caixa explorar Lotex por prazo determinado ou até novo operador assumir
O Diário Oficial da União (DOU) traz decreto presidencial que altera a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Pelo ato, o Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa Econômica Federal por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório de […]
Economia
Governo publicará hoje decreto que autoriza importação da energia da Venezuela, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à Globonews que o governo vai publicar nesta sexta-feira um decreto autorizando a importação de energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, interrompida no governo Bolsonaro. Silveira afirmou que será necessário a Venezuela fazer um “retrofit” da linha de transmissão de 700 quilômetros da usina até […]