Tag Decreto

Acompanhe a publicação de decretos pelos governos federal, estaduais e municipais. Entenda o que determinam e como essas normas, de efeito imediato, podem influenciar sua rotina.

Política

DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares

Mendonça Filho (PE) ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o "medida antidemocrática", após edição de decreto pela presidente Dilma Rousseff

Economia

Decreto muda incentivo fiscal a setor de semicondutores

Brasília – O governo federal publicou nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que modifica os critérios para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). As empresas beneficiárias do programa têm entre os incentivos alíquota zero de tributos como PIS/Cofins e Imposto de Importação. O novo […]