Inclusão
Projeto de lei prevê participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologias assistivas
O Projeto de Lei 4914/24 propõe a inclusão das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade. A proposta, de autoria […]