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Início projeto de lei Página 7

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Economia

Deputados têm que votar projeto do Mover hoje por conta da caducidade da MP, afirma Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados têm que votar o projeto que institui o Mover, que prevê incentivos para o setor automotivo, nesta terça-feira, 28, por conta da caducidade da Medida Provisória no dia 31 de maio, e defendeu a manutenção do dispositivo sobre a taxação do e-commerce. Lira fez […]

Política

Câmara mira MST e aprova projeto que impede invasor de terra de receber benefício social

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 21, um projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Partidos de esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Economia

Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei

Caso a votação na Câmara e no Senado não ocorra antes do dia 20, a AGU vai pedir ao ministro Cristiano Zanin, do STF, que suspenda os efeitos da liminar que derrubou a desoneração

Economia

Lira diz que Câmara analisará ainda esta semana suspensão do pagamento da dívida do RS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa analisará ainda esta semana e no menor prazo possível a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 13, pelo governo federal para socorrer o Estado, que vive situação de […]

Economia

'É uma contabilidade completamente segregada', diz Haddad, sobre socorro ao RS e meta fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o poder público não pode economizar para reparar o dano causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, já que a infraestrutura destruída no Estado, se não for recuperada, pode colocar o crescimento econômico em risco. Questionado sobre como o socorro poderia influenciar no […]

Economia

Haddad: juro perdoado para dívida de RS é sobre todo estoque da dívida, de cerca de R$ 100 bi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, 13, que o perdão sobre os juros da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União se aplica sobre todo o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões. Esse benefício gera uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Como a […]

Economia

Perdão dos juros sobre dívida do RS resultará em renúncia de R$ 12 bi, explica Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, 13, que o perdão dos juros sobre os três anos que a dívida do Rio Grande do Sul com a União terá o pagamento suspenso vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões – maior que o valor do fluxo de quitação que serão interrompido, de […]

Economia

Leite diz que decisão do governo sobre dívida no RS não é suficiente, mas é 'um passo'

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a medida de suspensão da dívida do Estado anunciada nesta segunda-feira, 13, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado. […]

Economia

Governo federal anuncia proposta ao Congresso de suspensão da dívida do RS por 36 meses

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente da República, […]

Economia

Marinho indica discordar de ajustes em obrigatoriedade de MEI no PL dos aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou não concordar com possíveis ajustes que o relator do PL que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), planeja fazer. Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas, além de descartar obrigar os […]

Economia

Governo vai trabalhar para votar Perse no Senado ainda nesta semana, afirma Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana no Senado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Padilha reforçou que a articulação política buscará manter o acordo firmado com a Câmara em torno […]

Economia

Programa será encerrado se custo atingir R$ 15 bi antes do fim de 2026, diz relatora do Perse

A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou nesta terça-feira, 23, que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. A parlamentar incluirá em seu parecer uma […]

Economia

Após reunião com Lira, Haddad diz que saiu convencido de que há acordo para votar Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 23, que saiu da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários convencido de que há um acordo para a votação do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Haddad participou de almoço dos […]

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Economia

Senado aprova PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos

Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção - para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236)

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Governo veta lei que cria o "Dia do Patriota" no ES

Uma das justificativas do Executivo estadual é que a data escolhida lembra os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília

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