Justiça decreta falência da Oi e acende alerta no setor de Telecom

Imagine acordar numa manhã e descobrir que o provedor de internet ou o serviço de telefonia que você utiliza há anos mudou de mãos ou mesmo deu fim à sua estrutura como uma empresa independente, deixando você em um limbo de incertezas. Pois bem: esse cenário está se aproximando para milhares de usuários da Oi.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi, após considerar que o grupo está “tecnicamente falido” e sem atividade empresarial suficiente para garantir manutenção de suas operações sob o regime tradicional. Mesmo assim, a decisão prevê que a continuidade dos serviços será mantida por ora sob supervisão judicial para evitar descontinuidade de serviços essenciais de telecomunicações.


Um histórico de desgaste

A trajetória da Oi carrega muito mais do que dívidas ou falta de caixa, reflete mudanças drásticas no mercado de telecomunicações, falhas estratégicas e uma operação que, aos poucos, foi perdendo o fôlego.

A operadora que chegou a ter forte presença em telefonia fixa, internet e outros serviços, a empresa se viu obrigada a sucessivas reorganizações, vendas de ativos e reestruturações. No fim, o decreto de falência não é apenas o marco do fim de uma empresa, é um sinal de que o modelo que funcionava até alguns anos atrás já não era mais compatível com a realidade do setor.

Segundo a juíza que assinou o decreto, Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, “o grupo Oi não apresenta mais atividade empresarial suficiente para justificar sua manutenção às custas dos credores”. Já o processo desencadeado aponta para a convolação da recuperação judicial em falência e liquidação ordenada dos ativos da empresa, com o objetivo de maximizar valores para pagamento aos credores.


Quantos usuários a Oi ainda atende?

Para além do drama jurídico, há o impacto direto na vida dos milhões de clientes. A pergunta natural: quantos usuários ainda estavam ativos na operação da Oi?

  • Em 2022, sua divisão de fibra óptica (Oi Fibra) encerrou o ano com cerca de 4,23 milhões de clientes ativos.
  • Em janeiro de 2024, a base de banda larga fixa da Oi estava em aproximadamente 4,77 milhões de assinantes, e na fibra óptica em cerca de 4,33 milhões.
  • A Oi tinha 4,3 milhões de clientes de fibra em 296 cidades e detinha cerca de 9,3% de participação no mercado de banda larga fixa.

Embora o número exato de usuários ativos em todos os produtos da Oi neste momento não esteja públicamente atualizado, é seguro afirmar que a base ainda é expressiva, no patamar de quatro milhões ou mais usuários na fibra óptica e uma operação de banda larga fixa que também está na casa dos milhões.


O que muda agora e o que permanece

Continuidade provisória dos serviços. A decisão do tribunal garantiu que as operações essenciais continuarão imediatamente, sob controle de um gestor judicial, até que outra empresa ou conjunto de empresas assuma a rede ou a carteira de clientes da Oi. Ou seja: se você for usuário, o risco imediato de você ficar sem internet ou telefonia caiu, mas há um caveat “que alguém avise” importante: o “modo falência” implica que a empresa não está livre para agir com autonomia plena, o que pode impactar investimento, inovação, atendimento ou até atendimento a chamadas de suporte.

Venda de ativos estratégicos e mudança de marca. Em paralelo, a Oi já vinha se desfazendo de unidades significativas, como a rede de fibra, que passou a parte sob controle da V.tal, incluindo a conversão da marca fibra para Nio sob nova gestão.

Com isso, ainda que o decreto de falência seja sobre o “Grupo Oi”, algumas unidades e subsidiárias seguem sob regimes diferenciados, por exemplo, a juíza autorizou que as operações da Serede e da Tahto continuem em recuperação judicial própria.

Impacto para clientes, credores e mercado. Para o cliente, há incertezas se e quando a troca de operadora ou a migração de rede ocorrerá; se a qualidade e suporte continuarão; se haverá mudança de plano, reajuste ou novos contratos sob outra marca. Para credores, vem grande desafio: liquidação de ativos, disputa por hierarquia de pagamento e expectativa de retorno reduzido. Para o mercado, é um sinal claro de que a concentração de operadoras, a pressão por investimento em fibra e a transformação acelerada do setor podem levar grandes nomes ao colapso se não conseguirem se adaptar e a Oi é o exemplo “vivo”.


Por que isso aconteceu?

Diversos fatores convergiram para o desfecho da Oi:

  1. Estrutura de custos e dívida elevada. A empresa vinha acumulando dívidas bilionárias, o último valor citado da falência foi superior a R$ 1,7 bilhão.
  2. Descumprimento do plano de recuperação judicial. A Oi estava em regime de recuperação há anos, mas não cumpriu metas ou não demonstrou viabilidade para continuar como negócio operacional pleno. A juíza citou “esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial”.
  3. Modelo de negócio que enfrentou mudanças profundas. Telecom no Brasil mudou muito, banda larga exige cada vez mais investimentos em fibra óptica, redes móveis demandam expansão 5G, competição com provedores regionais se intensificou. A Oi, em vez de consolidar, seguiu vendendo ativos e deixando de fazer investimento agressivo.
  4. Venda de operações estratégicas. A Oi vendeu sua operação móvel em 2022, por exemplo, para o consórcio entre Vivo, Claro e TIM. Isso reduziu sua presença no estratégico mercado móvel, área que também alavanca receita recorrente importante.
  5. Foco tardio ou insuficiente na fibra óptica. Embora a Oi tenha ampliado sua base de fibra óptica para cerca de 4,2 milhões em 2023. Ainda assim, frente à concorrência (Claro, Vivo, TIM, provedores regionais), a Oi perdeu “musculatura”, marca e talvez momento de investimento.

Consequências práticas para o usuário final

Para você que talvez seja cliente ou quem monitora o setor, aqui vão alguns impactos práticos:

  • Nada muda de imediato: seus serviços de internet, telefonia fixa ou banda larga, devem continuar normalmente por enquanto, sob supervisão judicial.
  • Fique atento a mudanças contratuais: pode haver mudança de marca, migração para outra operadora, oferta de portabilidade ou renegociação de termos.
  • Qualidade e suporte podem sofrer alterações: quando a empresa entra em modo de liquidação, investimento cai, foco muda e prioridades se modificam, o que pode impactar upgrades, reparos ou atendimento.
  • Planos de expansão ou velocidade podem ser adiados: se a empresa não está com capacidade plena para investir, novos investimentos em rede ficam sob risco,usuários podem sofrer com estagnação.
  • Evento que abre janela para provedores regionais ou concorrentes: a falência da Oi abre espaço para que outras empresas ganhem participação, capturem os clientes migrantes ou assumam redes ociosas, o que transforma o cenário competitivo.

O que o mercado político-regulatório e corporativo deve observar

  • Entes públicos e órgãos de provisão de serviço universal precisam garantir que a transição dos ativos ou da base de clientes ocorra sem comprometimento de conectividade em áreas remotas ou socialmente vulneráveis.
  • Ação regulatória: órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o tribunal que conduz o processo de falência devem acompanhar se há cumprimento das obrigações legais, se os credores estão sendo considerados e se a continuidade dos serviços é garantida da forma apropriada.
  • Governança e transparência: o processo de liquidação deve ser transparente, para que credores, empregados, clientes e demais stakeholders saibam o que está sendo vendido, absorvido ou encerrado.
  • Impacto no ecossistema de Telecom: essa falência envia mensagem forte ao mercado: “não basta estar no setor, é preciso estar saudável, inovando, com rede moderna e capacidade de investimento”.
  • Empregados e fornecedores: funcionários da Oi, fornecedores de rede, parceiros, todos são impactados. A quebra de uma operadora de grande porte reverbera em milhares de contratos, cadeias de suprimento e empregos.

O que essa história nos ensina

A história da Oi começa com a privatização do sistema Telebrás, que em 1998 foi desmembrado em várias companhias regionais. Uma dessas empresas foi a Tele Norte Leste Participações (TNL), que recebeu concessões para atuar em diversos estados nas regiões Norte, Nordeste e parte do Sudeste do Brasil.

Posteriormente, em abril de 1999, a TNL teve seu nome comercial alterado para Telemar, ainda focada em telefonia fixa e serviços de longa distância. Nesse contexto, a Telemar herdava uma enorme estrutura de telefonia fixa em vários estados e buscava modernizar-se e expandir-se.

No início dos anos 2000, a Telemar começou a adotar uma marca única, oferecer serviços convergentes (telefonia fixa, banda larga e móvel) e entrou com força no mercado de telefonia celular. Em março de 2002, nasceu oficialmente a divisão de telefonia móvel da Telemar, que operava sob o nome Oi.

Em 2007, a Telemar adotou comercialmente a marca “Oi” para todos os seus serviços, unificando sua identidade e tornando-se uma das primeiras operadoras brasileiras a oferecer pacotes integrados de voz, internet e móvel.

Dois anos depois, em 2009, a empresa deu um passo ousado: comprou a Brasil Telecom, ampliando sua presença para todo o território nacional. A operação transformou a Oi em uma gigante de infraestrutura, presente em praticamente todos os estados brasileiros.

Em 2013, a empresa concretizou uma fusão com a Portugal Telecom, movimento que buscava fortalecer a companhia financeiramente e ampliar sua presença internacional. A união prometia sinergias tecnológicas e financeiras, mas logo se mostrou complexa e conturbada.

Esta falência da Oi é mais do que um caso isolado, é uma lição sobre como setores maduros, com forte regulação e alta competitividade, não toleram estagnação. Ela nos ensina que:

  • Uma empresa pode ter marca + amplitude, mas se não renovar sua proposta de valor, redes e modelo de monetização, pode entrar em colapso.
  • O setor de telecomunicação vive na lógica de “quanto mais fibra, melhor” e quem não avançar nessa curva tende a ficar para trás.
  • A gestão de passivos, reestruturação, venda de ativos são válidas, mas apenas se houver visão de futuro e capacidade de execução. A Oi parece ter esgotado isso.
  • Para o usuário, fidelidade à marca não é garantia de tranquilidade se a empresa por trás não tiver saúde financeira.
  • E finalmente: a sobrevivência de serviços essenciais como internet, telefonia fixa e móvel depende mais do modelo operacional, da infraestrutura e da governança do que da fama ou legado da empresa.

Cenário futuro: e agora?

Nós estamos em uma espécie de período de transição para a Oi e para o mercado de Telecom no Brasil como um todo. Algumas previsões plausíveis:

  • A base de clientes da Oi provavelmente será absorvida por outras operadoras ou entidades que ganharem os ativos da liquidação.
  • A marca Oi como conhecemos pode desaparecer ou ser fragmentada, com partes sendo migradas para outros players.
  • Provedores regionais e operadores menores podem ver oportunidade de crescimento, ocupando os espaços deixados pela Oi.
  • Para os usuários, haverá janelas: quem quiser, poderá migrar para outro provedor antes de surgir qualquer instabilidade; quem ficar, deve acompanhar de perto eventuais mudanças de plano, reajustes ou transições de contrato.
  • Reguladores e governo devem acompanhar de perto para evitar que regiões ou usuários fiquem sem cobertura ou sem acesso adequado por falta de operador.
  • Finalmente: o mercado de Telecom no Brasil fica mais curioso, se a terceira maior operadora de internet fixa em termos de base de clientes entra em colapso, o que dizem as projeções para os demais players em relação à fibra, 5G e mudanças de hábitos de consumo?

Ver a Oi, outrora gigante das telecomunicações no Brasil decretar sua falência não é apenas mais uma manchete, é um marco de mudança no setor. Essa história reforça que, no mundo da conectividade, não basta legado, é preciso futuro. Os usuários, clientes, empregados e o próprio ecossistema têm diante de si um momento para se posicionar: mudar com agilidade ou esperar que a transição aconteça por eles.

A boa notícia? Por enquanto, a continuidade está garantida; a má notícia? A incerteza paira sobre quando e como essa transição será completada. E, para quem vive de tecnologia, isso é mais do que um assunto de mercado: é o retrato de um setor onde a resiliência, a inovação e a agilidade não são opcionais. A Oi deixa uma lição forte: esteja preparado para o futuro antes que ele chegue.

A tecnologia pode ser uma valiosa aliada para todos nós, desde que seja utilizada de maneira equilibrada e segura, garantindo que todos nós tenhamos acesso seguro e informações confiáveis.

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Jackson Galvani

Empresário no mercado de tecnologia, foi eleito um dos melhores Gerentes de TI do Brasil, é Coordenador da ExpoTI, Palestrante e Presidente do HDI-Brasil no ES. www.jacksongalvani.com.br

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