O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura da Serra suspenda a contratação de analistas de sistemas e outros profissionais prevista em processo seletivo simplificado da Secretaria de Gestão e Planejamento.
A decisão cautelar, do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, foi publicada no Diário Oficial de Contas na última quarta-feira (3) e confirmada pelo plenário nesta terça-feira (9).
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De acordo com a denúncia, a prefeitura estaria convocando temporários para funções que já contam com candidatos aprovados em concurso público, desrespeitando o direito desses profissionais à nomeação.
O concurso ofereceu 152 vagas em diversas áreas e terminou ainda em 2024, mas a homologação foi adiada pela própria prefeitura. Para o TCE, essa demora não autoriza a abertura de contratações temporárias sem motivação comprovada.
Com a decisão, a prefeitura fica proibida de admitir os convocados pelo edital de 2023. O secretário de Gestão e Planejamento, Jorge Tadeu Laranja, foi notificado e tem 10 dias para prestar esclarecimentos. O tribunal reforçou que a medida é preventiva e não significa julgamento final sobre o caso.
A equipe de reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a Prefeitura da Serra para obter esclarecimentos sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Equipe de Jornalismo
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