Erros em férias coletivas podem gerar pagamento em dobro ao trabalhador

O período de férias coletivas costuma ser recebido como um descanso bem-vindo, mas muitos trabalhadores não sabem que erros na concessão podem anular o recesso e gerar direito ao pagamento em dobro.

A legislação trabalhista estabelece regras rígidas para esse tipo de afastamento e, quando elas não são cumpridas, o empregado pode reivindicar a regularização e até receber valores adicionais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as férias coletivas só são válidas quando a empresa comunica o Ministério do Trabalho, o sindicato da categoria e os empregados com antecedência mínima de quinze dias.

O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do recesso e o período não pode ser inferior a dez dias corridos. Quando essas exigências não são respeitadas, o descanso pode ser considerado irregular.

O advogado Yghor Dalvi explica que o trabalhador deve ficar atento a sinais que indicam possíveis falhas. 

Quando há suspeita de erro, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria que, deve ter acesso às comunicações formais enviadas pela empresa. Também é possível registrar reclamação no Ministério do Trabalho, sendo recomendável sempre buscar orientação jurídica para avaliar se houve descumprimento das normas. 

Se o período concessivo for ultrapassado devido a falhas da empresa, a CLT prevê que as férias devem ser pagas em dobro, sendo esse, inclusive, o entendimento da Justiça do Trabalho.

Dalvi orienta que o trabalhador adote um comportamento preventivo e acompanhe todos os comunicados formais recebidos antes do recesso.

“O trabalhador não deve hesitar em pedir esclarecimentos sempre que tiver dúvidas. A conferência dos prazos, a verificação do pagamento e o acompanhamento das informações enviadas pela empresa ajudam a garantir que o descanso seja respeitado e que os direitos previstos em lei sejam cumpridos”.