Faltas no trabalho podem reduzir o tempo de férias? Entenda!

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Faltas no trabalho podem reduzir o tempo de férias? Entenda!

As faltas constantes do colaborador, nas quais ele não tenha como comprovar o motivo de não comparecer na empresa, é entendida como injustificada

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Com um ano completo de trabalho, tudo o que um profissional deseja é desfrutar de um bom descanso durante os dias de férias. Porém, para que isso aconteça, o trabalhador deve ficar atento a algumas situações que envolvem o direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As faltas constantes do colaborador nas quais ele não tenha como comprovar o motivo de não comparecer na empresa, é entendida como injustificada e isso pode afetar nos direitos trabalhistas

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De acordo com o advogado e especialista da área trabalhista, Sávio Filipe, a falta injustificada é quando o colaborador não comparece à empresa para cumprir sua jornada de trabalho e não apresenta nenhuma das 12 justificativas elencadas no artigo 473 da CLT. 

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"Ou seja, é quando o colaborador não consegue comprovar sua falta por nenhum documento que comprove que ele estava impossibilitado de trabalhar naquele dia", disse. 

Segundo Sávio, esse tipo de ausência pode reduzir o período do gozo das férias do colaborador. Caso o trabalhador ultrapasse o limite máximo determinado pela legislação, pode sofrer com as consequências. 

"Cinco faltas injustifcadas é o número máximo permitido pela legislação ao longo do ano. Ou seja, se o colaborador tiver mais de cinco, ele poderá perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito de usufruir", explicou 

Entenda: 

- 05  faltas: o colaborador terá direito aos 30 (trinta dias de férias);
- 06 a 14 faltas: o colaborador terá direito de gozar 24 dias de férias;
- 15 a 25 faltas: o colaborador terá direito de usufruir 18 dias de férias;
- 24 a 32 faltas: o colaborador poderá usufruir 12 dias de férias;
- Mais de 32 faltas: o colaborador perderá o direito de gozar às férias.

Outras formas de punição

Segundo Sávio, as faltas que não são justificadas, por lei, não dão direito ao salário e demais consequências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, de acordo com as circunstâncias ou repetições. Outras medidas também podem ser tomadas como: 

- Desconto do dia de trabalho; 
- Perda da remuneração do dia do repouso quando não tiver cumprido a jornada de trabalho da semana; 
- Perca a remuneração do dia do feriado; 
- Gerar demissão. 

E em casos de faltas justificadas? 

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A falta justificada é a ausência do colaborador por um certo período, com respaldo em lei. Ou seja, a legislação autoriza que não haja o desconto do colaborador, mediante a certas situações, de acordo com cada situação. 

"Um exemplo de falta justificada é o atestado médico. Quando o colaborador entrega o atestado ele irá se afastar por um determinado período e não poderá haver descontos do mesmo", explicou o advogado. 

Após a reformar trabalhista a CLT, trouxe 12 tipos de faltas justificadas, nos moldes do artigo 473. Confira os tipos: 

Falecimento do cônjuge, ascendente e descendente:

Nestes casos o colaborador poderá faltar por até dois dias consecutivos. Sendo de grande importância o trabalhador apresentar o atestado de óbito.

Casamento:

Neste caso o colaborador poderá faltar por até três dias consecutivos. Sendo necessário apresentar a certidão de casamento.

Nascimento do filho:

O colaborador terá cinco dias, nos moldes do artigo 5 da Constituição Federal. Nesse caso, é necessário que o colaborador apresente a certidão de nascimento do filho.

Doação de sangue voluntária:

O colaborador poderá faltar por um dia, em cada 12 meses de trabalho, desde que a doação seja devidamente comprovada. Será necessário apresentar o atestado OU comprovante de doação.

Confecção do 1⁰ título de eleitor:

O colaborador poderá faltar por até dois dias consecutivos ou não, para p fim de de alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. Sendo necessário que o colaborador apresente o comprovante.

Reservista:

O trabalhador poderá ficar afastado do emprego no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do serviço militar. Sendo necessário apresentar o comprovante.

Exame vestibular:

O colaborador poderá se ausentar do serviço nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas de exames vestibular para o ingresso em estabelecimento de ensino superior. Devendo o mesmo apresentar o comprovante.

Comparecer a Juízo:

Poderá ser ausentar pelo tempo que se fizer necessário, quando estiver que comparecer a juízo. Apresentando comprovante ou declaração.

Participar de reunião oficial de organismo internacional:

Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Devendo apresentar comprovante.

Consulta médica e exames durante o período de gravidez:

O trabalhador poderá ser ausentar por até dois dias para acompanhar consultas medicas e exames durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira. Levando comprovantes

Acompanhar filho na consulta médica:

Terá 01 dia por ano para acompanhar filho de até seis anos, em consulta médica. Nesse caso é necessário que o colaborador apresente o atestado médico.

Realizações de exames preventivos de câncer:

O colaborador terá até três dias, em casa 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovado. Neste caso é necessário que o colaborador apresente atestado médico.

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