Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro e exigir um curso específico para recém-habilitados dirigirem em rodovias. Caso a lei seja aprovada, os portadores da Permissão Para Dirigir (PPD), também conhecida como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Provisória, estarão autorizados a trafegar apenas no perímetro urbano até concluírem o curso.
O projeto é de autoria do deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí. O texto não detalha de que forma ou em que prazo o curso deve ocorrer, tampouco determina se as aulas serão práticas ou teóricas. O projeto delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da capacitação.
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“O curso de aperfeiçoamento será disciplinado pelo Contran, que poderá definir sua carga horária, metodologia e conteúdo programático, inclusive autorizando a realização à distância, para garantir maior acessibilidade e viabilidade para os condutores”, explica o texto.
Vigorando a lei proposta, o condutor que possui CNH Provisória e for flagrado dirigindo em rodovias estará sujeito às penalidades previstas no inciso VII do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, que pune o condutor que não possuir os cursos obrigatórios exigidos para a atividade realizada, como é o caso do transporte de produtos perigosos ou coletivo de passageiros. A infração é considerada gravíssima. Na prática, além de ser multado, o condutor ainda perde a Permissão.
No projeto, o deputado justifica a iniciativa alegando que “ao privilegiar a educação e a formação continuada de novos motoristas, esta iniciativa contribui para a construção de um trânsito mais seguro, humano e responsável, alinhado com as melhores práticas internacionais de segurança viária”.
Uma enquete realizada no site da Câmara dos Deputados está aberta para os internautas opinarem sobre o projeto. O resultado mostra que 50% dos votantes discordam totalmente da proposta, enquanto 25% discordam na maior parte e 25% concordam totalmente.
O projeto foi apresentado no dia 15 de maio e atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Por ser de tramitação conclusiva, se a lei for aprovada nas comissões, segue para o Senado.
Repórter
Jornalista formada em 2011, com experiência nas principais empresas de comunicação do Espírito Santo. Também atuou como assessora de comunicação e social media.
