O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta terça-feira (23) que vetará o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) que atualizaria as taxas para escrituras e registro de imóveis cobradas por cartórios no Estado.
A revisão das cobranças foi um pedido do Tribunal de Justiça (TJES), feito em outubro deste ano, que chegou a ser aprovada com mudanças, mas não será sancionada nos termos atuais.
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Segundo divulgado pelo governador do Estado, ainda será estudado se o veto do projeto de lei será total ou parcial. Mas Casagrande adiantou que, independentemente do formato, “a parte que cita os valores será vetada”.
Além disso, antes de anunciar a decisão, o governador explicou que ouviu todas as instituições envolvidas no tema, com o intuito de avaliar os impactos da proposta e embasar a posição do governo.
Relembre o projeto
O texto aprovado, que é uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos), ao mesmo tempo em que reduzia as taxas para imóveis de até R$ 300 mil, chegava a triplicar as cobranças aos imóveis na faixa dos R$ 10 milhões. Isso porque o aumento seria progressivo.
A medida explicava que, em 2001, o valor de R$ 200 mil – utilizado como teto – representava um imóvel residencial de considerável padrão. Contudo, atualmente, este valor “deixou de retratar a realidade dos preços médios do mercado imobiliário”.
Diante desse cenário, segundo o Tribunal de Justiça, “carece de fundamento razoável” o fato de que os emolumentos recolhidos para elaboração de escritura de compra e venda de um imóvel com valor de R$ 200 mil sejam os mesmos cobrados para os imóveis de R$ 1 milhão.
Por isso, o projeto estabeleceu como teto o valor de R$ 1,050 milhão. A partir deste valor, as taxas cobradas seriam as mesmas. Mas, a emenda de Xambinho determina outro cálculo, sendo para o registro:
- Acima de R$ 200 mil até R$ 1,2 milhão, há um acréscimo de R$ 37,5 de emolumentos a cada R$ 5 mil de base de cálculo;
- Já acima de R$ 1,2 milhão até R$ 10,2 milhões, há um acréscimo de R$ 75 de emolumentos a cada R$ 150 mil de base de cálculo.
E para a escritura:
- Acima de R$ 200 mil até R$ 1,2 milhão, acréscimo de R$ 50 de emolumentos a cada R$ 5 mil de base de cálculo;
- Já acima de R$ 1,2 milhão até R$ 10,2 milhões, há um acréscimo de R$ 100 de emolumentos a cada $ 150 mil de base de cálculo.
Projeto aprovado havia recebido críticas
A proposta foi criticada por entidades do setor imobiliário. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Leandro Lorenzon, disse que a alteração causou surpresa por aumentar substancialmente o valor dos emolumentos.
“Os imóveis de R$ 400 mil até R$ 1 milhão, que envolvem a classe média e até boa parte da classe econômica, aumentam as taxas em torno de 34%. Depois, de R$ 1 milhão para cima, chega até a triplicar. Então, são aumentos muito substanciais”, disse.
Lorenzon também explica que a redução de taxas para imóveis de até R$ 300 mil tem um impacto ínfimo, visto que “já não há mais imóveis nesses valores, praticamente”.
“A redução se dá em 15%, 10%, 20%, enquanto o aumento se dá em 50%, 60%, 80%, 100%, 200%. Então, é muito mais aumento do que redução na prática”.
Equipe de Jornalismo
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