Governo publica regulamento sobre controle de armas de fogo pelo Exército
Governo publica regulamento sobre controle de armas de fogo pelo Exército
Governo publica regulamento sobre controle de armas de fogo pelo Exército
Governo publica regulamento sobre controle de armas de fogo pelo Exército
O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.030/2019 para regulamentar os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, conforme dispõe a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País (Lei 10.826/2003).
O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, revoga os decretos 3.665/2000 e 9.493/2018 e trechos do Decreto 9.845/2019, que é um dos três decretos editados pelo próprio Bolsonaro em junho passado.
Leia também
Assuntos
