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Diário Oficial extra publica decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

Geral

Diário Oficial extra publica decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

O governo federal publicou na tarde desta terça-feira, 15, o Decreto 9.685/2019, que facilita o posse de armas de fogo no País. O texto, que foi anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, está formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Dentre as mudanças, o ato amplia o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis quanto para militares.