Um ano após a paralisação da PM, saiba o que mudou na corporação

Durante três semanas do mês de fevereiro do ano passado, esposas e familiares de policiais militares ocuparam a entrada de batalhões em todo o Espírito Santo, exigindo reajuste salarial para a categoria, além de pagamento de auxílio alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno e a valorização dos policiais. O movimento culminou naquela que é considerada a maior crise na segurança pública da história do Estado. 

Com os policiais militares sendo impedidos de sair dos batalhões para realizar o policiamento nas ruas, a criminalidade tomou conta das cidades: mais de 200 pessoas foram assassinadas, diversas lojas foram saqueadas, bandidos desfilavam armados pelas ruas, sem nenhum pudor. Mas será que, um ano depois, esse protesto feito pelos familiares dos PMs resultou em algum benefício para os militares? Além disso, o que mudou na instituição desde então?

A reportagem do jornal online Folha Vitória entrou em contato com mulheres que fizeram parte desse movimento e com instituições que representam os policiais militares do Espírito Santo para tentar responder a essas questões. Uma das mulheres procuradas pela reportagem aceitou falar, porém sob a condição de não ser identificada, por temer sofrer algum tipo de represália. Ela afirmou que não se arrepende de ter participado do movimento, mas lamenta o fato dele não ter resultado em um benefício prático para o policial militar.

"Eu acredito que vale a pena lutar por tudo aquilo que você acredita, principalmente quando você sabe que está certo em sua reivindicação. Mas no Espírito Santo não existe lei. Aliás, a lei é o governador. É um governo que não obedece a leis e que põe seus interesses na frente de todos. A gente estava lutando por um direito constitucional, que é o reajuste salarial da categoria, mas o governo se nega a seguir o que a lei estipula", afirmou.

Segundo a mulher, os policiais militares do Estado já estão há oito anos sem ganho real no salário e há quatro não é concedido o reajuste anual da categoria. "O governo não faz mais que a obrigação dele de manter o pagamento dos policiais em dia, mas os salários estão defasados. A lei está aí para ser cumprida, mas o governo faz o que quer. Se o aumento estava garantido por lei, porque o governo não concedeu o reajuste?", questiona.

O presidente da Associação dos Militares do Espírito Santo (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes de Lima, também considera que o movimento que reivindicou melhorias para o policial militar não teve efeito prático. Pior que isso, acabou trazendo graves consequências para muitos militares.

"Esse movimento das mulheres e amigos dos policiais militares não gerou nenhuma conquista efetiva. Nenhum dos pontos de pautas pedidos pelas mulheres, e que foram negociados, foram atendidos. Portanto, não houve nenhum aspecto positivo. O que houve foram represálias por parte do governo", lamentou Fernandes.

Segundo o tenente-coronel, o único benefício concedido ao policial militar, após o fim da paralisação, foi o auxílio-alimentação. No entanto, ele ressalta que a concessão de tal benefício em nada teve a ver com o movimento dos familiares dos militares.

"O que houve foi a homologação de algo que a Justiça já havia entendido que o policial militar tinha direito, que foi a concessão do auxílio-alimentação. E não foi só o policial militar que recebeu esse benefício, mas todos os servidores públicos. Então não dá para dizer que isso foi uma conquista específica dos militares", destacou.

Diálogo com o governo

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a situação do policial militar piorou ainda mais após a paralisação e que o governo não tem se mostrado aberto a diálogos com os representantes da categoria.

"O governo não se reuniu com os policiais ou associações para propor e discutir pautas do movimento ao longo do ano. O que ocorreu foram sessões de mediação na sede do MPES, por força de uma ação judicial que tramitava na 3ª Vara da Fazenda Pública. Não obstante, foi um processo que permitiu apenas minorar danos. E, embora tenhamos protocolizado diversas solicitações de reuniões, não nos foi oportunizado nenhuma reunião para tratar de assuntos do interesse dos policiais militares, tampouco houve espaço para o encaminhamento de pautas da categoria", destacou o sargento, em nota.

A mulher que participou do movimento e que conversou com a reportagem também destacou a falta de diálogo com o governo. Ela afirma que nunca houve, de fato, uma negociação com o Executivo Estadual e que, na reunião que definiu o fim do movimento paredista da PM, ocorrida entre a noite do dia 24 e a manhã do dia 25 de fevereiro, as mulheres foram obrigadas, mediante a ameaças, a desocupar as entradas dos batalhões.

"A gente não tinha acesso a ninguém do governo. Nunca houve qualquer reunião. A gente entrava em uma sala cheia de segurança e ficávamos lá por horas, mas o governo nunca quis ouvir nossos representantes. Quando algum de nós queríamos ter voz, eles faziam ameaças aos nossos maridos. Foi uma covardia atrás da outra. Na última reunião, eles falaram que se a gente não liberasse os batalhões, a Força Nacional partiria para cima da gente", afirmou.

Problemas psicológicos

Segundo o presidente da ACS, as consequências da paralisação, como a exoneração de policiais que teriam tido envolvimento com o movimento, têm afetado, de maneira significativa, o estado emocional desses policiais e muitos precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

"Infelizmente há muitos afastamentos por problemas psicológicos. Todavia, a PMES não fornece esses dados para a população e nem para a associação. Nesse sentido, o que podemos afirmar é que houve um aumento vertiginoso nos quadros de enfermidades psiquiátricas a partir de fevereiro de 2017. Para se ter uma ideia, a situação é tão grave que a ACS, a partir de julho, teve que conveniar um médico psiquiatra para atender seus associados em sua sede, visto que o HPM se encontra com uma redução superior a 80% do seu quadro de pessoal, o que inviabilizaria o tratamento adequado a esses policiais adoecidos", afirmou Renato Martins.

"Muitos policiais têm anos de carreira ilibada e, por estarem lutando pelos seus direitos, estão sendo expulsos da corporação. Estão tendo que lutar na vara criminal para provar que não são criminosos. Muitos dos policiais que estão sendo exonerados acabam se suicidando, porque não estão aguentando essa pressão do governo", acrescentou a esposa de militar.

Mudanças na estrutura da PM

No dia 1º de março do ano passado, poucos dias após o fim da paralisação dos policiais, o governador Paulo Hartung assinou um decreto para reestruturação da Polícia Militar do Espírito Santo. Entre as medidas estavam a extinção do Batalhão de Missões Especiais (BME) e da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), além da criação de companhias independentes e outros dois novos Comandos de Policiamento Ostensivo.

Segundo explicou, na época, o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, cada batalhão passou a ter uma companhia de força tática-móvel com efetivo próprio. Segundo o secretário, essas companhias passaram a exercer o papel que era da Rotam. Já a função do BME passou a ser exercida pela recém-criada Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp), com sede em Cariacica.

Leia também:

>> BME altera nome para Companhia Independente de Missões Especiais no Facebook

Os presidentes da Assomes e da ACS não aprovaram a mudança feita pelo governo. O tenente-coronel Rogério Fernandes lamentou o fim do BME e da Rotam. "Eram batalhões que exerciam papel essencial não só para a PM, mas também para toda a sociedade. Eram batalhões de elite bem comandados e com missões bem definidas. As ações bem sucedidas da Polícia Militar em regiões como o Bairro da Penha só foram possíveis graças à pronta ação desses batalhões, porque eram tropas voltadas para esse tipo de ocorrência, em locais de alto risco", afirmou o presidente da Assomes.

"O que o governo fez foi dar uma robustecida no que já existia. Cada batalhão já tinha um GAO (Grupo de Apoio Operacional), que é uma espécie de Rotam daquela unidade. Então as forças táticas só serviram para reforçar esses grupos", acrescentou. 

Já o presidente da ACS destaca que o fim da Rotam e do BME também contribuiu para a queda da motivação do policial militar. "No aspecto do serviço, muitos policiais consideram que o governo tomou uma decisão trágica ao acabar com a Rotam e o BME. Esses batalhões eram referência na repressão qualificada da criminalidade. Grande parte dos militares que serviam nessas unidades ficaram completamente perdidos, pois servir nessas unidades era o sonho de suas vidas. Como resultado de tais medidas, diariamente nos chega relatos de policiais desmotivados, algo que vem se tornando crônico, e tendo como consequência o afastamento de centenas de policiais, que se encontram em tratamento psiquiátrico", afirmou.

Nova lei de formação e promoção

Outra mudança significativa ocorrida após a paralisação da Polícia Militar foi a publicação da lei que altera as normas de promoção da carreira dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo. A lei altera critérios e condições para promoção na carreira de praças (PMs combatentes, músicos ou auxiliares de saúde) e de oficiais de administração (capitão, primeiro e segundo-tenente), além de estabelecer novas regras e exigências para o curso de formação de soldados.

Com as alterações, quem passar no concurso da Polícia Militar só será soldado após o curso e um estágio operacional. Sendo assim, só depois de quase dois anos será possível a promoção a soldado, o que antes era possível em seis meses. Além disso, para se tornar oficial, o policial precisará passar pelo Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (CHOA).

Outra mudança promovida pela nova lei é com relação ao critério de promoção dos militares, que deixou de ser por tempo de serviço e passou a ser por meritocracia.

Leia também:

>> Mudança de regras para promoção de policiais militares é um avanço, diz comandante da PM

O tenente-coronel Rogério Fernandes admitiu a necessidade de mudança na legislação, mas reclama que a Assomes não foi consultada no processo. "Uma mudança na legislação até poderia acontecer, talvez ela realmente devesse ser atualizada. No entanto, essa mudança deveria ter sido posta de maneira mais clara, ouvindo as instituições envolvidas. No caso dos oficiais, essa nova regra nos foi imposta", afirmou.

Já o sargento Renato Martins afirmou ser contra as novas regras. "É uma lei com critérios totalmente subjetivos e recheada de vícios de pessoalidade, pois só quem 'beijar a mão' do governador será promovido. Nessa lei, ainda foi alterado o Quadro de Oficiais da Administração, acabando-se com o sonho de promoção de vários praças", destacou.

O que diz o governo

O secretário de estado da Segurança Pública, André Garcia, admite que o Governo do Estado ainda enfrenta dificuldades financeiras para conceder um reajuste salarial para os policiais militares. No entanto, ele explicou que a falta de recursos afeta não só os policiais, mas todos os servidores estaduais, e afirma que há previsão para concessão de reajuste ainda neste ano.

"Há no orçamento já a previsão para que seja feito um reajuste salarial este ano para todo o conjunto dos servidores. Isso está na lei orçamentária. Muito provavelmente no final do quadrimestre será avaliado o comportamento das finanças para se verificar qual é a possibilidade do percentual de reajuste", afirmou o secretário.

André Garcia frisou que, apesar de o governo ainda não ter proporcionado aumento salarial para os policiais militares, concedeu a eles um benefício financeiro por apreensão de arma. "Restituímos o pagamento de um bônus pecuniário por apreensão de armas. É um estímulo para aumentar a produtividade, ou seja, na apreensão de armas o policial recebe dinheiro por isso", explicou.

Além disso, segundo André Garcia, após o fim da paralisação da Polícia Militar, o executivo estadual realizou diversos investimentos para a melhoria tanto da estrutura da Polícia Militar quanto do bem estar dos militares, além de reforçar o policiamento no Estado. Entre as ações destacadas pelo secretário está a melhoria das condições do Hospital da Polícia Militar (HPM), a renovação da frota de viaturas da PM e a compra de mais de 3 mil coletes à prova de bala, além de fuzis importados dos Estados Unidos, para os policiais das forças táticas. De acordo com André Garcia, o governo também planeja trocar as pistolas atualmente utilizada pelos policiais por armas mais modernas.

"Nós estamos reestruturando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar com base em premissas que levam em consideração a dignidade e o respeito mútuo entre o governo e policiais. De lá para cá, nós fizemos até mais do que foi acordado com as associações no período pós-greve, lá no Ministério Público. Ou seja, andou-se muito, avançou-se muito, embora algumas pessoas insistam em radicalizar o discurso. Mas esses o fazem por razões políticas", afirmou.

André Garcia também afirmou serem falsas as alegações de que, durante da greve da PM, o governo não esteve aberto ao diálogo com os familiares dos policiais e com as instituições que representam os militares.

"Essa é a questão da boataria, da falta de informação. Eu sempre digo que há pessoas bem intencionadas. Quem não deseja um aumento salarial? E qual é o governo que não daria um aumento salarial se pudesse? Daquele momento até aqui, todo mundo vive em uma crise. Temos queda de receita, pessoas sendo demitidas. E isso acontece com o governo. Nós temos ainda outra limitação, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então havia o impedimento legal, não é coisa de vontade. O governo está tratando isso com responsabilidade. Só agora temos condições de conceder esse reajuste. Se no ano passado nós tivéssemos condições, nós teríamos concedido o reajuste", ressaltou.

Sobre a reestruturação da Polícia Militar, que culminou no fim do BME e da Rotam, André Garcia afirmou que ela ocorreu devido a uma necessidade observada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em descentralizar os serviços prestados por essas unidades e que os resultados observados pela Sesp, desde a reestruturação, são positivos.

"Eu participei do processo de criação da Rotam, lá em 2009. Eu estava na secretaria, como subsecretário de integração, defendendo esse projeto. Acho importante, mas nós evoluímos para o princípio da descentralização do policiamento tático especializado em regiões de alto risco. É assim que a gente está encarando e estamos vendo o desempenho dessas unidades. E, pelos relatórios que recebemos, a força tática tem feito um excelente trabalho em todos os batalhões. O comandante do batalhão antes não dispunha de uma força tática que pudesse usar para fazer uma intervenção rápida nas regiões que ele tem responsabilidade, e hoje ele tem", destacou.

Com relação à nova lei, que altera as regras de formação e promoção dos policiais militares, o secretário ressaltou sua importância, no sentido de estimular o policial a sempre buscar seu aprimoramento profissional. "A meritocracia é fundamental para a sociedade. O bom policial precisa ser promovido, e aquele que não quer se aperfeiçoar deve ficar parado, estagnado na carreira. O estímulo ao mérito, que é o estudo, e a dedicação ao trabalho têm que ser uma premissa fundamental", salientou.

Sobre a alegação das associações de que não teriam sido consultadas durante o processo, André Garcia afirmou que essa é uma questão que cabe apenas à Polícia Militar. "Esse tipo de situação foi considerado e elaborado com base no estudo do Estado-Maior Geral, que é quem tem atribuição para definir isso. É questão de uma instituição militar. As associações, às vezes, adotam um comportamento como se sindicato fossem. E não são. Elas não representam essas questões. A questão de organização e de definição de atribuições de unidade, e como elas devem funcionar, é uma prerrogativa do Comando da Polícia Militar e do seu Estado-Maior Geral", afirmou.