Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos, a emenda constitucional do teto. Com a promulgação, a nova regra entra automaticamente em vigor. Também estava presente na sessão, ao lado de Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Antes da sessão, Renan afirmou que a emenda do teto é “uma grande vitória para o País”. “A partir de agora temos uma regra para o crescimento do gasto público. Nós não tínhamos isso, e sim uma queda continuada da receita sem nenhuma regra para a evolução do gasto público. Isso é muito bom para o Brasil”, disse.
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Renan ressaltou que apenas o teto não vai “tirar o País da crise” e que ajustes ainda precisam ser feitos.
