O relator do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), publicou um vídeo no seu perfil do Facebook no qual responde o juiz federal Sérgio Moro sobre críticas ao texto, que será votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Estaria acaso o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares, no caso improvável de ser denunciado por abuso de autoridade?”, perguntou o senador, no vídeo. Moro já se declarou contrário à proposta e, na terça-feira, 15, publicou um artigo no jornal “O Globo” sobre o assunto.
O senador defendeu que não há por que temer a proposta e disse que ela não é um entrave à operação Lava Jato. “Nenhuma autoridade pública que exerça autoridade de forma competente e responsável, sem abuso, deve ou deveria se opor ao projeto de lei”, afirmou.
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O parlamentar também usou seu perfil no Twitter para defender o texto. “A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitrariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de ‘abuso’ evita isso”, escreveu o parlamentar.
O comentário do senador parece uma resposta às críticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, que avaliam o projeto de lei como uma tentativa de barrar a Lava Jato.
“Os guardiães da lei se aplicam apenas em guardar seus privilégios? Triste isso”, provocou o peemedebista na rede social. “A aprovação da lei do ‘abuso’ derruba uma visão autoritária do direito. O contrário será muito triste”, escreveu o parlamentar.
Segundo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), o parecer deve ser aprovado na comissão nesta quarta-feira, 26. A comissão iniciou a reunião na manhã desta quarta. A expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27.
