Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta terça-feira, 21, ter dúvidas se será fácil aprovar um projeto de lei complementar que prevê o regime de recuperação fiscal de Estados com contrapartidas previstas no texto. “Não sei se é fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem para poder assinar o contrato é com as contrapartidas de um projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde”, afirmou.
Citando a crise fiscal do Rio de Janeiro e a situação dos servidores (principalmente os ligados a serviços essenciais), Maia afirmou que as partes precisam buscar uma solução com base no debate sem radicalismo entre o Executivo e o Parlamento. “Daqui a pouco para a segurança, a saúde, a educação. Aí não é bom para ninguém”, observou.
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Maia disse que vai conversar com líderes partidários e deputados para ver se há um ambiente diferente do ano passado, quando foi votado na Casa um projeto do gênero. Ele ressaltou que ainda não consultou ninguém para sentir o clima político porque texto ainda não é público. “Se o ambiente do ano passado continuar, a gente sabe que é difícil, não adianta negar”, emendou.
O deputado contou que conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para convencê-lo de que seria mais fácil aprovar o texto sem as contrapartidas, até hoje, “se quisessem”. Maia sugeriu ainda que houvesse um artigo prevendo que o presidente da República decidiria mais para a frente quais contrapartidas seriam exigidas de cada Estado, mas o Executivo negou que não seria possível. “Então nós estamos com um problema”, observou.
O novo projeto de regime de recuperação fiscal para os Estados prevê a suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a vigência do plano para os Estados que aderirem. Segundo Maia, a suspensão seria por três anos. A intenção é possibilitar que esses Estados obtenham financiamentos mesmo tendo ultrapassado limites previstos na lei. O projeto deve chegar nesta terça à Câmara.
Passado o Carnaval, Maia disse que pretende acelerar as conversas sobre como acelerar a aprovação do projeto para dar condições ao Rio e outros Estados de maneira que possam resolver suas urgências fiscais “o mais rápido possível”. “Do outro lado temos um problema: o governo federal entende que sem aquelas contrapartidas aprovadas em projeto de lei complementar, o governo não tem condição de assinar nenhum tipo de acordo de recuperação fiscal com nenhum Estado, nem com o Rio. Então como vamos resolver isso? Vamos conversar, vamos dialogar”, repetiu.
