Direito x Saúde: eficiência e exercício da cidadania

O editorial Lideranças que Impulsionam, dará sequência a uma série de reportagens que valoriza profissionais que não apenas atuam na área da saúde, mas que impulsionam o setor com coragem, inovação e impacto real na vida das pessoas.

Serão retratadas trajetórias de empreendedores, profissionais da saúde, gestores e pesquisadores cuja visão ultrapassa os consultórios, clínicas ou laboratórios — alcançando a construção de legados que fortalecem o ecossistema da saúde no Espírito Santo e no Brasil.

Nosso objetivo é dar voz a quem inspira, gera empregos, desafia padrões e constrói soluções para um sistema de saúde mais humano, acessível e de excelência. O case de hoje é de Erica Neves, a primeira mulher eleita para presidir a OAB Espírito Santo com a maior votação da história da instituição. Ela vem consolidando sua liderança em múltiplos campos do Direito, com destaque especial para os temas que envolvem saúde, justiça social e políticas públicas. Graduada em Direito pela UFES, com especializações em Direito do Estado e Direito do Consumidor, Erica reúne em sua trajetória um histórico de defesa das prerrogativas da advocacia e de compromisso com a democratização do acesso à Justiça.

Nesta quinta-feira (24), ela será a convidada especial para a abertura do Rede Saúde Summit, evento que reúne toda a cadeia produtiva da saúde no Espírito Santo, no Ferrari Eventos, em Vitória.

Com uma carreira de mais de 25 anos na advocacia, Erica já ocupou cargos estratégicos na OAB-ES, como Secretária-Geral Adjunta e presidente da Comissão de Fiscalização e Propaganda, além de ter representado o estado em esferas nacionais como a Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Federal. Sua atuação sempre foi marcada pela escuta ativa da categoria, pelo fortalecimento da jovem advocacia e pelo enfrentamento de questões estruturais com ética e firmeza.

OAB-ES e a Saúde

No campo da saúde, Erica acredita que o papel da OAB-ES vai além da defesa da classe jurídica, alcançando a própria cidadania. “Vivemos em um país de extrema desigualdade no acesso à saúde. A OAB deve estar presente nos espaços de formulação de políticas públicas, denunciando omissões, propondo melhorias e defendendo o direito à saúde como cláusula pétrea da Constituição”, pontua. Sob sua gestão, a Ordem tem fortalecido a Comissão de Direito Médico e da Saúde, que atua na emissão de pareceres técnicos, apoio jurídico à sociedade e acompanhamento de políticas públicas e ações judiciais que envolvam o setor.

A judicialização da saúde é um tema sensível e cada vez mais frequente no Espírito Santo, envolvendo questões como fornecimento de medicamentos, acesso a procedimentos de alto custo, negativa de planos de saúde e demora nas decisões judiciais. Para Erica, a advocacia tem papel crucial nesse cenário. “O conflito entre ética médica e interesses econômicos, a insegurança jurídica e a lentidão no sistema judicial são desafios concretos. É preciso diálogo entre os atores da saúde e do Direito para buscar soluções eficazes”, defende.

Direito e Saúde no Rede Saúde Summit

O tema “Direito e Saúde” ganha cada vez mais relevância diante do aumento da judicialização e da complexidade dos desafios enfrentados pelo setor. Para o Rede Saúde Summit deste ano, a expectativa é de um debate qualificado, técnico e propositivo, reunindo representantes do Judiciário, da advocacia, da gestão pública, da saúde suplementar e de entidades civis. “Esperamos um debate qualificado e propositivo. A OAB-ES quer contribuir com reflexões sobre garantias constitucionais, os limites da atuação estatal e, sobretudo, caminhos para melhorar o acesso igualitário aos serviços de saúde”, antecipa Erica Neves.

A relevância do tema é confirmada pelos números: entre janeiro e novembro de 2024, foram ajuizadas mais de 345 mil ações judiciais relacionadas à saúde no Brasil. O total de processos ultrapassou 663 mil ao longo do ano, um aumento de quase 17% em relação a 2023, segundo dados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Esses números refletem a urgência de políticas públicas eficazes e de uma legislação aplicada com efetividade. “A OAB-ES atua como agente fiscalizador e propositivo, sempre ao lado da sociedade e da advocacia, para que o direito à saúde não fique apenas no papel”, conclui a presidente.