Comissão Mista aprova MP do Minha Casa, Minha Vida
Conjunto do MCMV em Sooretama, norte do estado. Foto: PMS
A primeira etapa da medida provisória 1162/23 – MP do Minha Casa, Minha Vida – está concluída. A Comissão mista que analisa a medida provisória (MP) , que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida aprovou, nesta quinta-feira (1º), o relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP). Agora, o texto seguirá para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa do setor no Espírito Santo, e em todo o Brasil, é grande. Afinal, o programa habitacional é um grande responsável pelo aquecimento da construção civil. Isso porque, facilita muito a aquisição de uma casa ou apartamento por famílias brasileiras que ganham até 10 salários mínimos.
MP do Minha Casa, Minha Vida
Na avaliação dos empresários da Construção Civil, o relatório apresentado foi positivo e sanou as dúvidas do setor. “Foi um grande avanço o relatório do deputado Marangoni. Ele resolveu uma série de dúvidas que existiam e agora sabemos o rumo a seguir”, destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins
O texto aprovado pelos parlamentares manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa, como previsto na versão original, mas sofreu diversas alterações.
Alterações
Conjunto Habitacional no município da Serra. Foto: Divulgação
Uma das alterações aceitas prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo a entrada de bancos privados na operação do programa. Bem como de bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito. Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.
O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
Reformas
O relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar obras. Desde que o recurso seja empregado em retomada de obras paradas, reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados; Bem como em obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.
Energia
O parecer do relator incluiu ainda critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Igualmente, reaproveitamento não potável das águas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades”, reforçou o deputado.
Subsídios
Conjunto de prédios do MCMV em Cariacica. Foto: Divulgação
O relatório tratou também da necessidade de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas. Assim, prevê três subsídios. O verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais. O segundo é o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público. Por fim, o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica. Da mesma forma, as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.
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(Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência CBIC)
