MP de Minha Casa, Minha Vida tem mais uma etapa vencida. Agora só depende da aprovação do presidente Lula.

Nesta terça-feira (13/06), o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) 1.162/2023, que reestabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, que só teria validade até hoje, agora segue para sanção da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

MP de Minha Casa, Minha Vida

O Diário Oficial da União publicou a medida provisória em fevereiro. Desde então, ela já estava em vigor. No entanto, MPs precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias para virarem uma legislação permanente.

A MP definiu três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Assim como a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, entretanto, contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Portanto, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais. Já a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; enquanto  a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Ainda sgundo a MP, benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família não serão considerados para o cálculo da renda.

Minha Casa, Minha Vida

A segunda gestão do presidente Lula crioou o programa em 2009. Mas, o governo fedeeral de Bolsonaro o substituíu em 2020 pelo Casa Verde e Amarela. Por meio da MP 1.162/2023, o páis retomou o Minha Casa, Minha Vida no início deste ano. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na última semana, a partir do substitutivo do relator na comissão especial, deputado Fernando Marangoni (União-SP).

O setor da Construção aguardava essa aprovação para alavancar novos negócios. Além disso, o projeto pode amenizar o déficit habitacional do país. “A MP é mais um passo para elevarmos os investimentos na construção civil e a consequente geração de emprego e renda. Certamente que Parlamento, governo e o setor da construção ainda vão caminhar de forma integrada em muitos projetos para fomentar o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Seguro

No dia 7 de junho, os deputados aprovaram destaque apresentado pelo líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Assim, reincluiram no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratar seguro de danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.

No Senado, porém, o senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou que o seguro poderia encarecer o preço da obra. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) lembrou que havia um acordo na comissão mista para que a previsão desse seguro fosse retirada. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), assumiu o compromisso de que a matéria será vetada pelo Executivo.