Senado aprova fim do cadastro de reserva para os concursos públicos

Informação de interesse para os concurseiros. Foi aprovado pelo Senado nesta quarta, dia 30, o fim dos concursos com a única finalidade de formar cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados. Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva. O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos. O projeto de lei (PLS 369/2008) é de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO).